
A Prefeitura de Jaguarari sancionou a Lei nº 1.144/2026, que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos públicos efetivos no âmbito da administração direta do município. A legislação foi sancionada pelo prefeito Antônio Ferreira do Nascimento no último dia 5 de maio.
A nova lei cria centenas de cargos efetivos em diversas áreas da administração pública municipal, ampliando a estrutura funcional do município. Os novos cargos deverão ser preenchidos através de concurso público, cuja realização já foi autorizada pela Câmara Municipal.
Entre os cargos criados estão:
- 150 vagas para Professor Nível III;
- 40 vagas para Profissional de Apoio Escolar;
- 30 vagas para Monitor Escolar;
- 20 vagas para Ajudante de Obras;
- 16 vagas para Secretário Escolar;
- 15 vagas para Agente de Saúde;
- 10 vagas para Fiscal de Ordem Pública;
- 7 vagas para Analista em Administração Pública;
- 6 vagas para Assistente Social;
- 6 vagas para Atendente de Consultório Dentário;
- 6 vagas para Fiscal de Trânsito;
- 5 vagas para Agente Social;
- 3 vagas para Cuidador Social;
- 3 vagas para Auditor Tributário Municipal;
- 2 vagas para Engenheiro Civil;
- 2 vagas para Eletricista;
- 2 vagas para Fonoaudiólogo;
- 2 vagas para Terapeuta Ocupacional;
- 2 vagas para Médico Veterinário;
- 1 vaga para Biólogo.
Além da criação de cargos, a legislação também transforma 50 cargos de Auxiliar Administrativo em Assistente Administrativo, totalizando 130 vagas para a função.
A lei ainda prevê a extinção de cargos vagos integrantes da estrutura administrativa municipal, conforme anexos do texto aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo a nova legislação, os cargos efetivos terão carga horária de 40 horas semanais, com exceção das funções de professor, pedagogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e médico, que terão jornada de 20 horas semanais.
O exercício dos cargos seguirá o regime estatutário vigente no município. A lei entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário. Por Ivan Silva









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