Lei sancionada em Jaguarari autoriza criação de cargos para futuro concurso público

A Prefeitura de Jaguarari sancionou a Lei nº 1.144/2026, que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos públicos efetivos no âmbito da administração direta do município. A legislação foi sancionada pelo prefeito Antônio Ferreira do Nascimento no último dia 5 de maio.

A nova lei cria centenas de cargos efetivos em diversas áreas da administração pública municipal, ampliando a estrutura funcional do município. Os novos cargos deverão ser preenchidos através de concurso público, cuja realização já foi autorizada pela Câmara Municipal.

Entre os cargos criados estão:

• 150 vagas para Professor Nível III;
• 40 vagas para Profissional de Apoio Escolar;
• 30 vagas para Monitor Escolar;
• 20 vagas para Ajudante de Obras;
• 16 vagas para Secretário Escolar;
• 15 vagas para Agente de Saúde;
• 10 vagas para Fiscal de Ordem Pública;
• 7 vagas para Analista em Administração Pública;
• 6 vagas para Assistente Social;
• 6 vagas para Atendente de Consultório Dentário;
• 6 vagas para Fiscal de Trânsito;
• 5 vagas para Agente Social;
• 3 vagas para Cuidador Social;
• 3 vagas para Auditor Tributário Municipal;
• 2 vagas para Engenheiro Civil;
• 2 vagas para Eletricista;
• 2 vagas para Fonoaudiólogo;
• 2 vagas para Terapeuta Ocupacional;
• 2 vagas para Médico Veterinário;
• 1 vaga para Biólogo.

Além da criação de cargos, a legislação também transforma 50 cargos de Auxiliar Administrativo em Assistente Administrativo, totalizando 130 vagas para a função.

A lei ainda prevê a extinção de cargos vagos integrantes da estrutura administrativa municipal, conforme anexos do texto aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo a nova legislação, os cargos efetivos terão carga horária de 40 horas semanais, com exceção das funções de professor, pedagogo, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e médico, que terão jornada de 20 horas semanais.

O exercício dos cargos seguirá o regime estatutário vigente no município. A lei entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário. Por Ivan Silva