A disputa pela administração da folha de pagamento dos servidores municipais de Senhor do Bonfim ganhou novos desdobramentos com a publicação das respostas aos questionamentos apresentados pelo Banco Bradesco sobre o Pregão Eletrônico nº 041/2026. O documento esclarece 24 pontos do edital e traz informações inéditas sobre a estrutura da folha salarial, o crédito consignado e as regras que serão adotadas na contratação da instituição financeira que administrará os pagamentos pelos próximos cinco anos.
Entre os esclarecimentos, a administração municipal confirmou que a contratação abrangerá toda a folha de pagamento da administração direta, além dos servidores vinculados aos fundos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, por meio de um único contrato.
O levantamento apresentado no processo mostra que a folha reúne aproximadamente 3.327 matrículas funcionais e cerca de 3.392 beneficiários. Os recursos para pagamento dos salários serão repassados ao banco vencedor com antecedência mínima de 24 horas da data do crédito, enquanto a programação financeira será comunicada cerca de cinco dias antes do pagamento.
Um dos pedidos formulados pelo Bradesco buscava alterar a forma de realização da licitação, com a inversão das fases de habilitação e apresentação de propostas. O pedido foi rejeitado, permanecendo o procedimento originalmente previsto no edital, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Também ficou esclarecido que somente instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão ser habilitadas para executar o contrato, ainda que outras empresas possam registrar propostas na plataforma eletrônica.
As respostas também confirmam que o edital não exige a instalação de agência bancária ou posto de atendimento nas dependências da administração municipal. Caso seja necessária estrutura física, poderá ser utilizada uma agência já existente na cidade, desde que possua capacidade operacional para atender os servidores. O atendimento digital também foi reconhecido como alternativa plenamente viável durante a execução do contrato.
Outro ponto de interesse dos servidores diz respeito ao crédito consignado. O documento esclarece que o banco vencedor da folha não terá exclusividade para oferecer empréstimos consignados. As operações poderão continuar sendo realizadas por outras instituições financeiras credenciadas, observando a legislação vigente e o prazo máximo de até 120 meses para os contratos.
O processo ainda revela a movimentação mensal dos empréstimos consignados dos servidores municipais. Conforme os dados referentes a junho de 2026, o volume de repasses às instituições financeiras alcança R$ 1.218.156,39 por mês. O Bradesco concentra a maior parcela, com R$ 827.766,08, seguido pela Caixa Econômica Federal, que recebe R$ 269.934,51. Também aparecem na relação o Sicoob, com R$ 71.477,34, o Banco do Brasil, com R$ 44.407,51, e o BRB, com R$ 4.570,95. Não há registro de repasses ao Banco Master no demonstrativo apresentado.
Outro esclarecimento importante é que o município não possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adotando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com isso, não existe folha própria de aposentados e pensionistas vinculada ao contrato da licitação.
O documento também informa que, quando houver pagamento de profissionais da educação com recursos do Fundeb, será utilizada conta bancária específica, conforme determina a legislação federal.
Com vigência prevista de 60 meses, o contrato definirá a instituição financeira responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores municipais. As respostas publicadas passam a integrar oficialmente o edital e a minuta contratual, servindo como referência para todas as instituições interessadas em participar da disputa.
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