O Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Senhor do Bonfim arrecadou R$ 4.128.476,72 até março de 2026, conforme dados do Demonstrativo da Receita Orçamentária encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O montante representa cerca de 18,2% da previsão anual de receitas do consórcio, estimada em R$ 22.655.034,92.
Somente no mês de março, a arrecadação registrada foi de R$ 3.101.771,27. Os números fazem parte da prestação de contas oficial da entidade responsável pela administração da Policlínica Regional de Saúde de Senhor do Bonfim.
As transferências correntes seguem como a principal fonte de receita do consórcio, totalizando R$ 3.953.909,37 no acumulado do trimestre. Desse total, R$ 2.414.389,65 vieram do Governo da Bahia por meio de repasses destinados ao custeio da Policlínica Regional e manutenção das atividades administrativas.
Entre os recursos estaduais, os repasses voltados diretamente ao funcionamento da Policlínica somaram R$ 1.306.764,89 até março. Os valores foram utilizados em despesas de pessoal e custeio operacional da unidade regional de saúde.
O demonstrativo também aponta transferências relacionadas à Portaria GM/MS nº 608, no valor de R$ 540.206,84, além de R$ 519.475,84 destinados às ações intensificadas de saúde. O complemento do piso da enfermagem acumulou R$ 47.942,08 no período.
Os municípios consorciados contribuíram com R$ 1.539.519,72 até março, sendo R$ 1.428.792,48 destinados à manutenção da Policlínica Regional e R$ 110.727,24 voltados à administração do consórcio.
Entre os maiores repasses municipais para manutenção da Policlínica estão Senhor do Bonfim, com R$ 252.030,43; Campo Formoso, com R$ 242.317,05; Monte Santo, com R$ 174.656,58; Cansanção, com R$ 140.603,13; Itiúba, com R$ 114.592,12; e Jaguarari, com R$ 111.401,57.
O relatório financeiro também demonstra arrecadação de R$ 174.567,35 em receitas patrimoniais, provenientes principalmente de rendimentos de aplicações bancárias. O maior destaque foi a rubrica ligada à Ação Intensificada de Saúde, que acumulou R$ 140.623,43, superando a previsão inicial do exercício.
Apesar dos valores arrecadados estarem abaixo da previsão anual em diversas rubricas, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Senhor do Bonfim esclareceu, por meio de nota oficial, que o cenário decorre da própria dinâmica financeira e contábil da instituição.
Segundo a Diretoria Executiva, os contratos de rateio firmados com os municípios estabelecem repasses mensais parcelados ao longo do exercício financeiro. O consórcio informou ainda que parte dos valores referentes a março é contabilizada apenas no início de abril, em razão de trâmites administrativos e bancários.
A entidade ressaltou que a diferença entre os valores previstos para o ano inteiro e o montante arrecadado até o fechamento do primeiro trimestre não representa, necessariamente, inadimplência ou irregularidade por parte dos municípios consorciados.
Na nota, o consórcio afirmou que municípios como Senhor do Bonfim, Monte Santo, Queimadas e Ponto Novo permanecem adimplentes com suas obrigações financeiras junto à instituição.
O consórcio também esclareceu que a previsão de R$ 1.429.500,00 em receitas de capital corresponde a uma exigência orçamentária prevista na legislação de finanças públicas. Segundo a entidade, esses recursos dependem de futura formalização de convênios e liberação de emendas parlamentares, não significando disponibilidade imediata em caixa.
Outro ponto destacado foi a continuidade dos serviços prestados pela Policlínica Regional de Saúde. De acordo com a direção do consórcio, a unidade segue funcionando normalmente, sem interrupções nos atendimentos especializados oferecidos à população dos municípios integrantes.
A prestação de contas foi assinada digitalmente pela presidente do consórcio, Silvania Silva Matos, pelo diretor executivo Gabriel da Silva Dias Alves e pelo contador Jonas de Aquino Leite. O documento foi emitido em 16 de abril de 2026 e integra os relatórios oficiais de transparência fiscal encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Após a divulgação dos dados do Demonstrativo da Receita Orçamentária, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Senhor do Bonfim encaminhou nota esclarecendo pontos relacionados à interpretação dos números apresentados no relatório.
Segundo a Diretoria Executiva, a dinâmica financeira do consórcio segue os regimes de competência e caixa, o que faz com que os repasses realizados pelos municípios sejam processados mensalmente, mas efetivados no mês subsequente devido a trâmites administrativos e bancários.
O consórcio destacou que os valores previstos para cada município são divididos em parcelas mensais previstas em contrato de rateio, o que explicaria a diferença momentânea entre o valor previsto para o exercício e o montante arrecadado até março.
A entidade também afirmou que os dados do primeiro trimestre não consideram receitas programadas para o início de abril e ressaltou que esse intervalo não representa inadimplência crônica nem risco ao funcionamento da Policlínica Regional.
Na nota, o consórcio informou ainda que os municípios citados na matéria, entre eles Senhor do Bonfim, Monte Santo, Queimadas e Ponto Novo, estão adimplentes com suas obrigações financeiras junto à instituição.
Sobre a previsão de R$ 1,42 milhão em receitas de capital, a direção explicou que os valores representam apenas previsão orçamentária necessária para permitir o recebimento de futuras emendas parlamentares ou convênios, conforme determina a legislação financeira pública, sem que isso signifique disponibilidade imediata dos recursos.
A Diretoria Executiva reforçou que a Policlínica Regional de Saúde segue funcionando normalmente, sem interrupções nos atendimentos, e afirmou que os mecanismos administrativos de cobrança continuam ativos para assegurar equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços especializados prestados à população.
Por fim, o consórcio reafirmou compromisso com a transparência pública e informou permanecer à disposição da sociedade e dos veículos de comunicação para esclarecimentos adicionais.
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