A Câmara Municipal de Jaguarari aprovou na ultima quinta feira (30), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando a gestão do prefeito Antonio do Nascimento a realizar concurso público no município. A votação ocorreu após quase duas décadas sem a realização de concurso público amplo na administração municipal.
O projeto gerou debates durante a tramitação após observações feitas pelo Ministério Público, que teria solicitado alterações na proposta, incluindo a inclusão de cargos considerados essenciais, principalmente nas áreas da saúde e da Guarda Municipal. Apesar disso, segundo parlamentares, o texto foi colocado em votação sem que as mudanças solicitadas fossem efetivamente realizadas.
Outro ponto alvo de críticas foi a ausência da quantidade de vagas no projeto aprovado. De acordo com o Executivo, o quantitativo deverá ser apresentado posteriormente no edital do concurso público.
Atualmente, o município mantém contratos milionários com empresas e cooperativas responsáveis pela terceirização de serviços e contratação de centenas de trabalhadores em diversas áreas da administração pública.
Na área da saúde, um dos contratos prevê uma ampla estrutura assistencial com mais de 800 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e outros especialistas.
Entre os profissionais previstos estão:
- 14 médicos com carga horária de 40 horas;
- 69 médicos plantonistas em dias úteis;
- 36 médicos plantonistas em finais de semana e feriados;
- 130 enfermeiros plantonistas;
- 319 técnicos de enfermagem plantonistas;
- 80 técnicos em radiologia;
- além de diversas especialidades médicas e profissionais da assistência social e terapêutica.
Os custos do contrato também chamam atenção. Apenas os plantões médicos durante a semana representam mais de R$ 2,7 milhões anuais. Já os plantões de enfermagem e técnicos de enfermagem ultrapassam juntos R$ 3 milhões por ano.
Ao longo da execução, o contrato passou por sucessivos aditivos financeiros e reequilíbrios econômicos. O aditivo mais recente prorrogou a vigência até maio de 2026, mantendo o valor mensal em aproximadamente R$ 1,87 milhão. O montante previsto para o período prorrogado supera R$ 9,2 milhões.
Além do contrato da saúde, o Município de Jaguarari também mantém o Contrato nº 237-2021 com a COOPSERVI – Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço do Estado da Bahia Ltda., sediada em Feira de Santana, voltado para terceirização de mão de obra em diversas secretarias municipais.
O contrato possui valor global estimado em mais de R$ 20,9 milhões anuais e custo mensal superior a R$ 1,7 milhão, tendo sido posteriormente reajustado para cerca de R$ 2,34 milhões mensais após aditivo firmado em 2025.
A terceirização contempla centenas de trabalhadores distribuídos em funções administrativas, operacionais e de serviços gerais, incluindo:
- 142 assistentes administrativos financeiros;
- 136 auxiliares de rotinas administrativas;
- 193 auxiliares de serviços gerais;
- 120 motoristas;
- 74 recepcionistas;
- além de mecânicos, eletricistas, carpinteiros, oficineiros e agentes visitadores sociais.
Os maiores custos concentram-se justamente nas áreas administrativas e operacionais permanentes da administração pública municipal.
O contrato, inicialmente previsto para durar 12 meses, vem sendo prorrogado sucessivamente e atualmente possui vigência estendida até março de 2026.
A aprovação do projeto do concurso público ocorre em meio aos questionamentos sobre a necessidade de maior transparência na definição das vagas e sobre o impacto das terceirizações milionárias mantidas pela administração municipal. Por Ivan Silva
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