Foto ilustrativa (internet)
A Prefeitura de Senhor do Bonfim publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16) a Portaria nº 171/2026, que institui uma Comissão de Apuração para investigar denúncias relacionadas ao suposto recebimento irregular de benefícios assistenciais por servidores públicos municipais e a possíveis irregularidades envolvendo o acesso a programas sociais.
A medida foi adotada após denúncias divulgadas em um programa de rádio local no dia 13 de julho. Durante a transmissão, o radialista Deto afirmou ter recebido informações sobre servidores municipais que estariam recebendo benefícios assistenciais de forma incompatível com os critérios dos programas sociais.
A denúncia, porém, foi além. Segundo o apresentador, haveria também um suposto esquema envolvendo pessoas responsáveis por realizar cadastros de beneficiários. De acordo com o relato apresentado no programa, alguns cadastradores estariam prometendo facilitar a aprovação do Bolsa Família em troca das primeiras parcelas pagas aos beneficiários.
Ao descrever a denúncia, o radialista afirmou: “Existem pessoas que fazem o cadastro do Bolsa Família como um esquema. Foi exatamente dessa forma que a pessoa me falou: ‘Deixa eu cadastrar o Bolsa Família. Eu libero e as duas primeiras parcelas ficam comigo’.”
Embora a portaria não reproduza essa acusação específica, o documento determina que a comissão investigue os fatos divulgados pela imprensa radiofônica local e apure a existência de eventuais irregularidades relacionadas à percepção de benefícios assistenciais.
No texto da portaria, a administração municipal destaca que a divulgação das denúncias não constitui prova de irregularidade, tornando necessária uma apuração administrativa para verificar a veracidade das informações, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A comissão será presidida pelo servidor efetivo Josué Nunes da Silva e contará ainda com Priscila Maria da Silva Santos e Matheus Santos Batista como membros.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de levantamentos, requisição de documentos e informações aos órgãos municipais, solicitação de cooperação de outros órgãos públicos quando necessário e identificação de eventuais servidores públicos beneficiários de programas assistenciais cuja situação possa ser incompatível com os requisitos legais.
Além disso, a comissão deverá elaborar um relatório circunstanciado contendo todas as diligências realizadas, as informações obtidas e as conclusões da investigação. O documento também prevê a identificação de possíveis agentes públicos ou particulares que tenham participado de mecanismos destinados a facilitar o recebimento irregular de benefícios assistenciais.
Caso sejam encontrados indícios de infrações administrativas, a comissão poderá recomendar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Se houver indícios da prática de crimes, atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades, o relatório deverá ser encaminhado aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério Público, para adoção das medidas legais cabíveis.
A comissão terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo esse período ser prorrogado mediante justificativa.
Na própria portaria, a Prefeitura ressalta que a investigação possui natureza exclusivamente preliminar e investigativa, não representando antecipação de culpa ou responsabilidade de qualquer pessoa. O documento reforça que qualquer eventual procedimento sancionatório deverá assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Com a publicação da portaria, as denúncias passam oficialmente a ser objeto de investigação administrativa por parte do Município, que buscará esclarecer se houve irregularidades no recebimento de benefícios assistenciais e se existiu algum mecanismo de facilitação indevida para acesso aos programas sociais. Por Ivan Silva
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