A Prefeitura de Senhor do Bonfim anulou o Pregão Eletrônico nº 012/2026, destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos hospitalares para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O processo tinha valor estimado de R$ 694.446,06.
De acordo com os documentos oficiais, a licitação foi iniciada no final de abril. A sessão pública do pregão ocorreu entre os dias 29 e 30 de abril de 2026, quando as propostas foram analisadas e a fase competitiva foi concluída.
Entretanto, quando o processo já se encontrava na etapa final e se preparava para ser encaminhado para homologação, foram identificadas irregularidades que comprometeram a legalidade do certame.
Segundo o parecer técnico, as falhas foram detectadas pelo próprio pregoeiro responsável pela licitação, Henrique José da Conceição Mattos, durante a revisão dos atos do procedimento.
A análise apontou que o aviso da licitação não foi publicado em todos os meios exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Município, mas não houve publicação em jornal de grande circulação. Além disso, embora tenha havido registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apenas o Documento de Formalização da Demanda (DFD) foi disponibilizado, enquanto o edital e os demais anexos obrigatórios não ficaram acessíveis ao público.
Para a administração municipal, essas falhas comprometeram a publicidade, a transparência e a competitividade do processo licitatório, uma vez que poderiam ter limitado o acesso de potenciais fornecedores às informações necessárias para participação no certame.
Diante da constatação dos problemas, o pregoeiro recomendou a anulação da licitação.
Com a decisão, todos os atos praticados no âmbito da licitação foram cancelados e a prefeitura deverá realizar um novo procedimento, observando integralmente as exigências legais de divulgação e publicidade.
A anulação ocorre em um momento de atenção para a rede municipal de saúde, já que Senhor do Bonfim se prepara para os festejos juninos, período em que a cidade recebe milhares de visitantes e registra aumento na demanda por atendimentos de urgência e emergência. Os documentos oficiais, entretanto, não indicam risco de interrupção dos serviços do SAMU nem de desabastecimento de medicamentos.
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