Foto: Ilustrativa
O Ministério Público do Estado da Bahia ampliou o acompanhamento da futura execução do contrato firmado pela Prefeitura de Senhor do Bonfim para a prestação de serviços voltados às atividades pedagógicas, culturais, cívicas, musicais e escolares da rede municipal de ensino. A medida ocorre após a homologação do Pregão Eletrônico nº 024/2026, que teve como vencedora a empresa MB3 Produções e Locações de Estruturas Ltda., contratada pelo valor global de R$ 996.480,00.
De acordo com a homologação publicada pelo município, a empresa será responsável pela gestão e disponibilização de mão de obra qualificada para atender às demandas previstas no calendário escolar de 2026. Entre os profissionais que deverão ser disponibilizados estão costureiras, regente e instrutores de fanfarras, charangas e grupos de sopro, que atuarão em atividades e eventos promovidos pela rede municipal de ensino.
Agora, o Ministério Público quer acompanhar de perto a execução desse contrato. Em nova requisição encaminhada à administração municipal, o órgão solicita o planejamento administrativo das atividades previstas para o restante de 2026, detalhando individualmente cada evento, sua finalidade, datas estimadas, unidades escolares envolvidas e o número aproximado de participantes.
O MP também requisitou um cronograma preliminar de utilização dos profissionais que serão disponibilizados pela empresa contratada, indicando os locais de atuação, as datas previstas, a carga horária, a natureza das atividades e a quantidade de trabalhadores que será destinada a cada ação.
Outra exigência é a apresentação da relação das unidades escolares que poderão ser beneficiadas pela contratação, com a indicação dos serviços previstos, da estimativa de alunos atendidos e da frequência das atividades.
Para reforçar a fiscalização, o Ministério Público cobra a metodologia que será adotada pelo município para acompanhar a execução contratual, detalhando como serão verificados a prestação efetiva dos serviços, a frequência dos profissionais, o cumprimento da carga horária, a certificação das atividades realizadas e a documentação que servirá de base para os atestados de execução.
Além disso, o órgão ministerial solicita a identificação formal do gestor do contrato e dos fiscais administrativos e técnicos responsáveis pelo acompanhamento da execução, acompanhada das respectivas portarias de nomeação ou documentos equivalentes.
O município também deverá apresentar cópias de manuais, checklists, formulários e demais instrumentos que serão utilizados para fiscalizar o contrato, além de esclarecer quais critérios foram adotados para definir a quantidade de profissionais em cada atividade, como serão realizadas as medições mensais dos serviços e quais documentos acompanharão as notas fiscais para autorizar os pagamentos.
Na requisição, o MP ainda pede informações sobre quem será o responsável técnico pela coordenação e supervisão da equipe contratada, como será feita a substituição de profissionais em caso de ausência ou insuficiência operacional, a relação nominal dos trabalhadores inicialmente disponibilizados, com indicação das funções, locais de atuação e carga horária, além da existência de sistema informatizado ou outro mecanismo para registrar a frequência, a execução das atividades e a comprovação dos serviços efetivamente prestados.
A homologação da licitação confirma a empresa que executará os serviços previstos no edital. No entanto, o procedimento de acompanhamento conduzido pelo Ministério Público permanece em andamento e busca assegurar que a execução do contrato ocorra em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
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