O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso, notificou comerciantes e representantes do poder público para participarem de uma reunião que irá discutir as condições do comércio de carnes no município de Antônio Gonçalves, no norte do estado.
A iniciativa tem como base um procedimento instaurado para avaliar a estrutura e a segurança das instalações após um incêndio ocorrido no local em outtubro de 2025. Além disso, o órgão busca apurar possíveis danos materiais causados aos comerciantes, bem como verificar se houve omissão do poder público na reparação dos prejuízos.
O encontro está marcado para o dia 14 de maio, às 15h, com participação presencial e também por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.
De acordo com a notificação, os comerciantes afetados pelo incêndio devem apresentar documentos que comprovem os prejuízos sofridos, eventuais indenizações ou auxílios já recebidos, além de informações sobre as condições atuais de trabalho e possíveis riscos estruturais nas novas instalações.
Já a Prefeitura de Antônio Gonçalves e a Secretaria de Infraestrutura foram orientadas a levar dados atualizados sobre o cumprimento de promessas de apoio aos comerciantes. Também deverão apresentar documentos que comprovem o fornecimento de equipamentos, esclarecer a ausência de ressarcimento das mercadorias perdidas, informar o cronograma de reabertura do mercado municipal e apresentar um laudo técnico sobre a segurança das novas estruturas.
A reunião busca reunir informações para subsidiar futuras medidas administrativas e garantir a regularização da atividade comercial, assegurando condições adequadas de trabalho e segurança para comerciantes e consumidores.
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