Após diversas reclamações da população sobre o aumento na conta de água, registrado após o início das obras de saneamento básico em Senhor do Bonfim, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que reduz a taxa de esgotamento sanitário cobrada dos contribuintes.
A proposta, de autoria do Legislativo, diminui a tarifa de 80% para 40% sobre o valor do consumo de água. A cobrança vinha sendo alvo de críticas por parte dos moradores, que relataram impacto significativo no orçamento familiar.
O presidente da Câmara, Ary Urbano, e o vereador Weslen Aquino comemoraram a aprovação da matéria nas redes sociais, destacando a importância da medida para aliviar os custos enfrentados pela população.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Laércio Júnior, que deverá decidir pela implementação da nova regra.
O STF confirmou, em decisão recente (transitada em julgado em outubro/2025), a autonomia dos municípios para limitar a tarifa de esgoto. Câmaras Municipais podem aprovar leis reduzindo o percentual cobrado, como o caso de Feira de Santana, validado pelo STF, que reduziu de 80% para 40% sobre o consumo de água. Por Ivan Silva
Discussão sobre post