A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que trata do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério na rede municipal. A aprovação ocorreu após semanas de negociações entre os representantes dos trabalhadores da Educação e o Governo Municipal.
As negociações foram realizadas ao longo de mais de seis rodadas e envolveram representantes do SINTESB, SISMUSB e suas assessorias jurídicas, o prefeito Laércio Júnior, a equipe jurídica da gestão, a secretária municipal de Educação, representantes da Secretaria de Educação e integrantes do Poder Legislativo.
Durante as reuniões, um dos principais pontos discutidos foi o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Segundo representantes do SINTESB, o acordo firmado com a gestão municipal resultou em uma correção de aproximadamente 26% nos salários dos professores da rede municipal, com efeitos financeiros retroativos a julho de 2026.
De acordo com o sindicato, o percentual não corresponde apenas ao reajuste anual concedido pelo Governo Federal. Em 2026, o reajuste nacional do piso foi de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77, em 2025, para R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais.
Segundo os representantes do SINTESB, os 6% concedidos pelo município em abril já faziam parte do processo de correção. Na avaliação do sindicato, aquele percentual foi concedido antecipadamente para começar a reduzir a diferença que o município acumulava em relação ao Piso Nacional do Magistério.
Ainda conforme o SINTESB, os aproximadamente 26% negociados representam a correção de uma defasagem acumulada ao longo dos anos. Para o sindicato, essa diferença estava relacionada ao fato de o município não ter cumprido integralmente, durante esse período, o piso estabelecido pela legislação.
Com a aprovação do projeto nesta quinta-feira (4), o SINTESB considera que os professores conquistaram uma vitória histórica. Segundo a entidade, pela primeira vez em mais de dez anos, os profissionais do magistério da rede municipal de Senhor do Bonfim passarão a receber o Piso Salarial Nacional do Magistério.
As negociações também trataram da situação dos demais servidores efetivos e concursados que trabalham na Educação Municipal, mas não pertencem à carreira do magistério. Para esse grupo, foi acordada uma gratificação de 30%, com previsão de implantação a partir do salário referente a setembro de 2026.
A concessão da gratificação ficou condicionada à participação e conclusão de um curso de formação que será promovido pela Secretaria Municipal de Educação.
O acordo entre a categoria e a gestão municipal foi construído nas semanas que antecederam a votação. Depois das negociações, os projetos foram encaminhados ao Legislativo para análise dos vereadores.
Com a aprovação nesta quinta-feira, o município passa a ter autorização legislativa para implementar as medidas previstas no acordo, incluindo a correção salarial dos professores e o pagamento das diferenças retroativas, conforme estabelecido no projeto aprovado.
O SINTESB informou que continuará acompanhando a implantação dos novos valores e o cumprimento dos demais pontos acordados com o Governo Municipal.
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