O município de Senhor do Bonfim possui seis convênios e instrumentos de repasse em vigor com o Governo Federal, que juntos somam aproximadamente R$ 12,9 milhões em recursos pactuados. Desse total, 68% já foram liberados, conforme dados do sistema de acompanhamento de convênios da União.
Entre os acordos, quatro foram firmados diretamente com a Prefeitura de Senhor do Bonfim, totalizando R$ 11,8 milhões.
O maior convênio da Prefeitura é destinado à construção de uma creche infantil tipo I, em tempo integral, no distrito de Igara. O investimento previsto é de R$ 5.565.210,66, por meio do Ministério da Educação. Até o momento, 54% do valor foi liberado, e a vigência do convênio segue até 20 de junho de 2028.
Outro investimento de destaque é a pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de diversas ruas da sede e dos distritos. O convênio, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, prevê R$ 4.775.000,00, valor que já foi integralmente liberado. A vigência termina em 15 de dezembro de 2026.
Também aparecem na relação dois convênios para pavimentação de estradas vicinais, voltados ao escoamento da produção rural. Um deles prevê R$ 955 mil, com vigência até junho de 2029, enquanto o outro soma R$ 477,5 mil, com prazo até abril de 2029. Nos dois casos, o sistema ainda não registra liberação de recursos.
Além dos convênios firmados diretamente com a Prefeitura, a relação apresenta outros dois instrumentos envolvendo entidades sediadas no município.
A Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco e Mariola possui um convênio de R$ 955 mil com o Ministério da Agricultura e Pecuária para serviços de limpeza e requalificação de aguadas em comunidades rurais de Jaguarari, Antônio Gonçalves e Senhor do Bonfim. O valor já foi totalmente liberado.
Já a Liga Desportiva de Bonfim aparece com um convênio de R$ 196 mil, firmado com o Ministério do Esporte, para implementação e desenvolvimento do projeto Reforma da LDB no estado da Bahia. Até o momento, não há registro de liberação dos recursos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por aproximadamente 48% do valor total dos convênios em vigor no município, concentrando os recursos destinados principalmente às obras de pavimentação urbana e rural.
Os dados também apontam uma pendência relacionada a um antigo convênio firmado entre a Associação Agropastoril Quilombola de Tijuaçu e Adjacências e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O instrumento, no valor de R$ 50.129,00, teve 100% dos recursos liberados, mas consta no sistema como inadimplente, com registro de contas não prestadas ou não aprovadas pelo órgão concedente. O convênio teve vigência encerrada em 10 de setembro de 2008.
O levantamento considera a situação registrada pelos órgãos federais responsáveis pelos repasses e pela análise das prestações de contas. Por Ivan Silva /Cofrepublico/ Aqui a verdade é inegociavel!com informações !
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