MP questiona cachês do Arraiá do Cumbe 2026 e cobra explicações da Prefeitura de Euclides da Cunha

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, expediu recomendação ao prefeito municipal cobrando esclarecimentos e adequações nos contratos artísticos firmados para o Arraiá do Cumbe 2026.

A promotora de Justiça substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigau aponta possíveis irregularidades em contratações que, segundo levantamento do órgão, ultrapassam os valores médios praticados no mercado baiano em 2025, mesmo após a correção inflacionária pelo IPCA.

De acordo com o MP, os cachês contratados foram os seguintes:

Tony Salles: R$ 280 mil (média corrigida de R$ 246.175,95), valor 18,14% acima

Rey Vaqueiro: R$ 500 mil (média corrigida de R$ 290.840,79), valor 78,57% acima

Adelmario Coelho: R$ 300 mil (média corrigida de R$ 248.442,43), valor 25,43% acima

Batista Lima: R$ 250 mil (média corrigida de R$ 186.969,08), valor 38,89% acima

Mastruz com Leite: R$ 310 mil (média corrigida de R$ 235.442,89), valor 36,76% acima

Fernandinha: R$ 250 mil (média corrigida de R$ 207.743,42), valor 25% acima

Forró dos Plays: R$ 150 mil (média corrigida de R$ 138.000,84), valor 12,90% acima

Além disso, o Ministério Público destacou que atrações divulgadas oficialmente pela Prefeitura, como Alcymar Monteiro, Filho do Piseiro, Michele Andrade, Robyssão e Zezo, ainda não aparecem publicadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a Lei nº 14.133/2021.

Na recomendação, o MP determinou que a Prefeitura suspenda pagamentos acima da média de mercado corrigida, readeque contratos considerados excessivos, publique todos os contratos no PNCP, envie cópias integrais dos processos de contratação, justifique eventual descumprimento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e declare que não haverá suplementação orçamentária para custear o evento.

O município também deverá informar que não está em situação de emergência, calamidade pública ou com atraso salarial de servidores.

A Prefeitura tem cinco dias úteis para responder ao Ministério Público.

O órgão advertiu que o não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, inclusive com possível responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Por Ivan Silva