O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine, com urgência, a regularização do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, em Senhor do Bonfim. Segundo o órgão, inspeções da Vigilância Sanitária identificaram problemas graves em setores essenciais da unidade.
A ação foi movida contra o Município, o Estado da Bahia e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão do hospital, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e é referência para diversos municípios da região.
O que foi encontrado
Relatório técnico apontou irregularidades em áreas consideradas críticas para o funcionamento seguro de um hospital, como:
- Centro de Material e Esterilização (responsável pela limpeza e esterilização de instrumentos cirúrgicos);
- Centro Cirúrgico;
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto;
- Radiodiagnóstico;
- Laboratório de Análises Clínicas.
Além disso, foram registradas falhas na estrutura física, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, problemas no controle de infecção hospitalar, na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no descarte de resíduos de saúde.
Segundo o relatório, alguns setores foram classificados em condição sanitária “inaceitável”.
O que isso significa na prática?
Quando um hospital apresenta falhas na esterilização de materiais ou no controle de infecções, por exemplo, o risco é que pacientes contraiam infecções dentro da própria unidade de saúde. Em ambientes como centro cirúrgico e UTI, onde os pacientes já estão fragilizados, qualquer falha pode ter consequências graves.
Problemas na gestão de medicamentos também podem levar a erros de dosagem, uso inadequado de remédios ou falta de insumos essenciais. Já deficiências estruturais podem comprometer desde a segurança dos equipamentos até as condições básicas de higiene.
O que são “mortes evitáveis”?
Ao mencionar a possibilidade de “mortes evitáveis”, o Ministério Público se refere a óbitos que poderiam não ocorrer caso as normas sanitárias e os protocolos de segurança fossem cumpridos adequadamente.
Em outras palavras, são situações em que o paciente não morre em razão exclusiva da doença que o levou ao hospital, mas pode ter o quadro agravado por falhas estruturais, infecções hospitalares, erro na assistência ou ausência de condições mínimas de segurança.
O MP sustenta que essas irregularidades representam risco concreto à saúde da população e que o hospital, por ser referência regional, precisa garantir atendimento seguro.
O que o MP pede à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita:
- A adoção imediata de medidas para corrigir as irregularidades;
- A suspensão de setores que permaneçam em condições inadequadas;
- A transferência segura de pacientes para outras unidades, caso seja necessário interromper atendimentos.
A medida liminar busca evitar que a população continue exposta a riscos enquanto as falhas não forem solucionadas.
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