Ministério Público prorroga investigação sobre supostas práticas abusivas do Bradesco em Monte Santo

Foto Ilustrativa

O Ministério Público da Bahia prorrogou por mais um ano um inquérito civil que investiga uma suposta prática abusiva atribuída ao Banco Bradesco S.A. no município de Monte Santo.

A investigação, registrada sob o número 176.9.100415/2017, apura denúncias de que consumidores estariam sendo obrigados a contratar produtos e serviços bancários como condição para receber benefícios previdenciários, especialmente o salário-maternidade rural.

Entre os produtos que teriam sido vinculados ao recebimento dos benefícios estão seguro residencial, seguro pessoal contra acidentes, título de capitalização e abertura de conta corrente.

Segundo o procedimento, a investigação busca verificar se essas exigências causaram prejuízos aos consumidores do município e se configuram prática abusiva por parte da instituição financeira.

A prorrogação do inquérito foi publicada em edital assinado pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, em substituição, com data de 19 de agosto de 2026.

Com a decisão, o Ministério Público terá mais 12 meses para dar continuidade às apurações e adotar as medidas que considerar necessárias. A prorrogação do prazo, por si só, não significa que o banco tenha sido considerado culpado, já que a investigação ainda está em andamento.

o banco pode fazer esse tipod e cobrança

Não. Em regra, o banco não pode condicionar o recebimento de um benefício previdenciário à contratação de seguros, título de capitalização ou outros produtos que o consumidor não queira.

No caso citado de Monte Santo, é justamente isso que o Ministério Público está investigando: se o Bradesco teria condicionado o recebimento do salário-maternidade rural à contratação de produtos e serviços bancários.

Isso pode caracterizar venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O banco pode oferecer produtos e serviços, mas o consumidor deve ter liberdade para aceitar ou recusar.

Um ponto importante: abrir ou manter uma conta para receber o benefício não significa que o banco possa obrigar a pessoa a contratar seguro, título de capitalização ou outros produtos.

Se você quiser, posso também explicar o que a pessoa que passou por isso pode fazer para tentar recuperar o dinheiro pago e denunciar o banco. Por Ivan Silva