O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou os pedidos de habeas corpus contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender em flagrante aqueles que estivessem em atos golpistas em frente a quartéis em Brasília no domingo passado (8). A defesa deles alegava lesão à garantia de locomoção e liberdade.
Das 19 ações que chegaram ao gabinete de Lewandowski, 13 já foram barradas – 11 delas nesta segunda-feira (16). O ministro argumentou que existe “impossibilidade” de acatar habeas corpus contra decisão feita pela própria Corte ou por seus ministros
A decisão de Moraes de mandar fechar os acampamentos bolsonaristas e prender seus participantes foi referendada pelo plenário do Supremo. Ao justificar a negativa aos golpistas, Lewandowski também aponta que não há “teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder” nas decisões que justificariam a análise dos pedidos de liberdade.
Metro1
Discussão sobre post