A Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta segunda-feira 24 uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Bolsonaro pedia uma indenização de 50 mil reais por ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco. Em uma entrevista ao canal CNN, Boulos teria insinuado que Bolsonaro teria alguma ligação com o crime. A ação lista ainda duas dezenas de publicações no X em que Boulos teria apontado Bolsonaro como mandante do crime.
“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme!”, disse na entrevista que motivou a ação na Justiça. O juiz Júlio César Lérias Ribeiro entendeu que os fatos estavam prescritos e, além disso, a imunidade parlamentar protegia e a liberdade de expressão protegia o psolista.
“Quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente”, disse o juiz. Cabe recurso da decisão. O juiz ressaltou, ainda, que as postagens foram feitas em perfis institucionais do deputado, reforçando a conexão com a atividade política.
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