Seis vereadores da Câmara Municipal de Andorinha apresentaram o Requerimento nº 006/2026 solicitando a realização, em caráter de urgência, de uma Sessão Extraordinária ou Especial para analisar a Recomendação nº 01/2026, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim.
A recomendação do Ministério Público questiona a compatibilidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada em 10 de junho, com a Lei Orgânica Municipal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal.
O requerimento pede que o plenário avalie a regularidade da eleição e delibere sobre a possibilidade de manutenção ou eventual anulação do resultado. O MP estabeleceu prazo de 15 dias, contado de 4 de agosto, para que a Câmara se manifeste.
Os vereadores também defendem que, caso o presidente não convoque a sessão dentro do prazo, a convocação possa ser feita pelo vice-presidente e, sucessivamente, pelos demais integrantes da Mesa, conforme a ordem prevista no Regimento Interno.
O requerimento foi apresentado em 12 de agosto e é assinado pelos vereadores Gilberto Pereira Passos, Ednilson Nascimento Alves, Marinaldo Souza de Oliveira, Ancelmo Lino da Silva, Ednaldo Alves de Macedo e Rodrigo Evangelista Coelho. Por Ivan Silva
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