• Parlamentares querem acabar com foro especial para magistrados

    [Parlamentares querem acabar com foro especial para magistrados ]
    Foto : Marcelo Camargo/Ag. Brasil Por Alexandre Galvão

    Parlamentares veteranos que conseguiram se reeleger articulam a aprovação no Congresso no início de 2019 de três projetos que miram o Judiciário e o Ministério Público. O conjunto de medidas tem sido chamado de “pacote do fim dos privilégios”. Uma das propostas acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por magistrados, a outra pune o abuso de autoridade e a cereja do bolo proíbe a decretação de aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes.

    De acordo com a Folha, o Supremo acabou com o foro especial para parlamentares, mas o Superior Tribunal de Justiça optou por preservar a prerrogativa para desembargadores. Os entusiastas do pacote de medidas no Congresso dizem que o Parlamento fará a decisão do STF valer para todos.

    Articuladores das propostas dizem que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é quase um prêmio, não punição. A sanção disciplinar mais dura para um juiz é a demissão.

  • Prefeitura de Jaguarari implanta Programa Água Doce no município beneficiando famílias da zona rural

    A Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Agricultura em parceria com a Cerb, Associações locais e governo do estado implantou no município de Jaguarari o Programa Água Doce – PAD, que tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.
    Neste mês de dezembro o programa entrou em operação no município e já está beneficiando três localidades: Lopes, Arapuá Novo e Bruteiro. A localidade de Várzea está nos ajustes finais para também entrar em funcionamento no mês de janeiro trazendo sustentabilidade e ofertando água de qualidade as famílias atendidas.
    Desde janeiro o prefeito Everton Rocha já havia solicitado através da secretaria de agricultura o envio de relatórios e ofícios a Cerb, relatando as localidades que precisavam com mais urgência da implantação do Programa Água Doce. Com seu retorno ao executivo municipal os trabalhos foram retomados e o programa implantado, com possibilidade de ampliação do programa, beneficiando outras localidades em situação mais critica.
  • Agências bancárias abrem ao público pela última vez no ano nesta sexta-feira

    Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo
    Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

    Esta sexta-feira (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

    Fonte: Agencia Brasil

  • Políticos baianos eleitos em 2018 podem ter diplomas cassados

    [Políticos baianos eleitos em 2018 podem ter diplomas cassados]
    Foto : Wilson Dias / Agência Brasil Por Juliana Rodrigues

    Três políticos eleitos em 2018 podem ter seus diplomas cassados após processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

    De acordo com a solicitação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deve cassar os diplomas conferidos a Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente.

    Os dois primeiros tiveram a inelegibilidade configurada após as eleições. Enquanto Charles foi condenado por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, Pastor Tom registrou o pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE após ele ter alegado que seria policial militar da ativa. No entanto, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE-BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana, e por esta razão, desde 2016, está afastado das suas atividades na Polícia Militar. No entendimento da PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Já Luizinho Sobral tornou-se inelegível em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder.

    Os casos agora seguem para análise do TRE-BA. Caso a corte julgue os pedidos como procedentes, deverá cassar os diplomas eleitorais conferidos, o que impede os políticos de exercerem o mandato. Se já estiverem em exercício e tiverem o diploma cassado, deverão deixar o cargo.

  • Ex-assessor de Flávio Bolsonaro diz que ‘movimentação atípica’ vem de revenda de carros

    [Ex-assessor de Flávio Bolsonaro diz que 'movimentação atípica' vem de revenda de carros]
    Foto : Reprodução / SBT Por Juliana Rodrigues

    O motorista Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse, em entrevista ao SBT, que parte da quantia de R$ 1,2 milhão que movimentou vem de negócios como compra e venda de carros. A entrevista, que é a primeira de Queiroz desde que as movimentações foram divulgadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, vai ao ar hoje (26) no telejornal SBT Brasil.

    “Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro… Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança”, declarou.

    Queiroz era funcionário do gabinete de Flávio, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em nota divulgada na última sexta (21), Flávio afirmou que “não é investigado, e não fez nada de errado”.

  • BONFIM: Com apoio de Doutor Jorginho e Adolfo Menezes governo de Carlos Brasileiro irá inaugurar a quadragésima obra.

    Doutor Jorginho, Adolfo Menezes e Doutor Jorge do Derba

    Graças ao empenho do vereador Doutor Jorginho e do deputado estadual Adolfo Menezes, será inaugurando nesta quinta-feira (27), a pavimentação de quatro ruas na localidade de Umburana.  Segundo o vereador, Doutor Jorginho, a pavimentação das ruas;  do Colégio, Aristóteles, Cecilia Meireles  e Bartolomeu, está se tornando realidade graças a emenda do deputado estadual Adolfo Menezes “algumas pessoas duvidaram da obra, disseram que as ruas não seriam pavimentadas, mas graças a palavra do deputado estadual Adolfo Menezes e a parceria com o município, finalmente as ruas foram pavimentadas e serão inauguradas, e eu só tenho a agradecer ao prefeito Carlos Brasileiro e ao nosso deputado Adolfo e ao meu pai Jorge do Derba” disse Doutor Jorginho.

    A inauguração da pavimentação das ruas será nesta quinta-feira (27), às 19hs, e será a obra de número 40 (quarenta) que o prefeito Carlos Brasileiro  irá inaugurar em apenas dois anos de gestão.

  • Renato Piaba é aposentado como Oficial de Justiça com benefício de mais de R$ 16 mil

    Renato Piaba é aposentado como Oficial de Justiça com benefício de mais de R$ 16 mil
    Foto: Divulgação

    O humorista Renato Piaba, que além de artista acumulava a função de servidor público, pediu a aposentadoria voluntária como Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e receberá um benefício de R$ 16.274,39. Concedido integralmente pelo presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, o valor da aposentadoria inclui vencimento básico de R$ 9.185,83; gratificação de atividade externa de R$ 2.755,75; vantagem pessoal eficiência de R$ 1.117,77; e 35% de averbação de tempo de serviço, no valor de R$ 3.215,04. A concessão da aposentadoria foi publicada no Diário da Justiça da Bahia nesta quarta-feira (26).

     

    Fonte: Bahia Noticia

  • Secretário de Saúde lamenta decisão do prefeito e diz que policlínica deve sair em abril

    Foto: Ascom/ Sesab
    Foto: Ascom/ Sesab

    O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, lamentou, em entrevista ao bahia.ba, a decisão do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, de não investir na Policlínica Regional da cidade.

    Segundo Vilas-Boas, o prefeito não cumpriu o compromisso assumido com o governo estadual. “Quando nós lançamos o consórcio, ele me deu a palavra dele de que iria participar. Inclusive mandou na reunião a secretária de saúde, mas disse que queria participar com parcela de apenas 10% da população de Conquista. De lá para cá, não cumpriu compromisso de enviar à Câmara Municipal a solicitação para que o Município faça parte do consorcio”, afirmou.

    Conforme o secretário, mesmo se a prefeitura de Conquista não aderir à unidade regional, a policlínica deverá funcionar normalmente, com adesão dos outros Municípios. A unidade, que deve ficar pronta em 15 dias, depois disso, haverá instalação de equipamentos e a contratação de pessoal. A policlínica deve ser entregue no final de abril.

  • Nota fiscal eletrônica será obrigatória para empresas do Simples

    Foto: Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA

    Contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados, a partir do dia 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

    De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados da obrigatoriedade.

    Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

    A Sefaz alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta.

    O credenciamento pode ser feito no site da Sefaz, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor.

  • Prefeito diz que não investirá em policlínica e critica ‘pirotecnia’ do governo

    Foto: Izis Moacyr/bahia.ba
    Foto: Izis Moacyr/bahia.ba

    O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), voltou a fazer críticas ao governo estadual por conta da construção da Policlínica Regional na cidade. Ele acusou o governo de supostamente ter investido em “pirotecnia partidária em ano de eleições” e fazer “alarde” ao inaugurar as policlínicas.

    A polêmica envolvendo o prefeito e a construção da unidade de saúde começou antes mesmo da licitação para as obras, em dezembro do ano passado, quando ele afirmou que a policlínica não interessava ao município. A questão virou um impasse e terminou com um acordo para a construção.

    No comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira (26), Gusmão também afirmou a gestão municipal investirá na Políclinica Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE) e na ampliação da rede credenciada pela prefeitura, em lugar de aderir à policlínica regional do Estado.  Segundo ele, o modelo de policlínicas não tem “resultados concretos para a população”.

    “As inaugurações das policlínicas de Jequié e Guanambi aconteceram em ritmo de campanha eleitoral fora de época, verdadeiros showmícios, com shows milionários de Luan Santana e Aviões do Forró”, acusou Gusmão.

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  • Vereador de Saúde morre em acidente de carro na BA-131

    Vereador de Saúde morre em acidente de carro na BA-131
    Imagem: Reprodução / DivulgaCand

    O vereador Claudiano Meneses Jatobá, o Cal Jatobá (PP), morreu após o carro em que ele estava colidir em um árvore, na BA-131. O acidente ocorreu por volta das 19h de sábado (23), no trecho entre os municípios de Saúde e Pindobaçu.

    Edil na Câmara Municipal de Saúde, Cal Jatobá estava com seu motorista Orlando Ferreira da Silva, que também faleceu, e uma outra pessoa que ficou ferida.

    Segundo informações do G1, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) disse que os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. Já o terceiro passageiro, cuja identidade não foi revelada, foi levado para atendimento em uma unidade médica.

    Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito de Saúde, Sérgio Passos (PSDB) decretou luto oficial de três dias na cidade. Por meio do Facebook, a página da prefeitura também anunciou o cancelamento da “Seresta de Natal”, que seria realizada nesse domingo, no Clube Social Saudense.

    Fonte: Bahianoticia

  • Mensagem de Natal da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim

  • ANTÔNIO GONÇALVES: TCM aponta irregularidades nas contas de Roberto Carlos e prefeito terá que devolver ao município mais de R$300 mil reais

    Na sessão de quarta-feira (19/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Antônio Gonçalves, da responsabilidade de Roberto Carlos Dantas Lima, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas. Também determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$324.404,65, com recursos pessoais.

    O ressarcimento é relativo a processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$7.937,84); a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas de servidores (R$271.517,81); e a não comprovação da despesa e pagamento (R$44.954,00).

    O acompanhamento técnico registrou como ressalvas o não encaminhamento de processos licitatórios para análise do TCM; a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, sem comprovação da notória especialização dos profissionais e ausência da singularidade dos serviços; contratação de servidores sem a realização de concurso público; e a não recondução da despesa de pessoal aos limites fixados em lei.

    O município arrecadou recursos no montante de R$24.693.870,57 e realizou despesas R$25.236.585,54, o que indica um déficit orçamentário deR$542.714,97. A despesa com pessoal da Prefeitura representou 64,16% da receita corrente líquida municipal, superando o limite máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, o gestor encontra-se no prazo para recondução das despesas.

    Cabe recurso da decisão.

  • Datafolha: Para 65% dos brasileiros, economia vai melhorar

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de diplomação | Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil
    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de diplomação | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Às vésperas da posse de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente do Brasil, 65% dos brasileiros estão otimistas com a economia do país. Esse número é resultado de um levantamento feito pelo Instituto Datafolha, que ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios nos dias 18 e 19 de dezembro. Para 24% dos entrevistados, a economia vai continuar como está e outros 9% acreditam que o pior está por vir. Essa pesquisa mostra uma mudança na percepção da população, já que em agosto o instituto mostrou que 23% eram otimistas enquanto 41% achavam que a situação iria piorar. O levantamento também ouviu os entrevistados sobre outras questões. Quanto ao desemprego, 47% acreditam que vai cair, 29% acreditam que vai aumentar e 21% acham que não haverá mudança. Com isso, 43% acham que seu poder de compra vai aumentar, outros 36% acham que vai continuar estável e 18% acham que vai diminuir.

     

    Por Bahia Noticia

  • Mensagem de Natal do deputado federal Josias Gomes

  • Justiça Assegura o Pagamento do 13º salário com base na remuneração Integral do Servidor.

    A justiça assegurou o direito dos servidores municipais receberem o 13º salário nos moldes do art. 7º, VIII, da Constituição Federal, razão pela qual, deverá o pagamento da segunda parcela do 13º relativo ao ano de 2018, ser calculada e paga até 20.12.2018, na forma constitucional e com a devida complementação do equivalente a diferença não paga quando do pagamento da primeira parcela calculada de forma diversa.

    A decisão da Juíza Lídia Izabela Gonçalves de Carvalho Lopes, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública, deve-se a um mandado de Segurança Coletivo movido pelo SISMUSB – Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim, e nesta a magistrada concedeu decisão Liminar que determina que o Município pague o 13º salário, nos moldes do art. 7º, VIII da Constituição Federal.

    Conforme decisão, o 13º salário tem caráter alimentar, e eventual pagamento a menor irá gerar efeitos imediatos na vida dos servidores, e dessa maneira, o município foi obrigado a corrigir e pagar até hoje (20.12.2018) os valores com a devida complementação equivalente a diferença não paga quando debitou a primeira parcela (04.12.2018), a qual fora calculada de forma diversa.

    O SISMUSB, representado pelo Coordenador Geral, Sr. Raimundo Nonato comemorou a decisão e assegurou “ espero que o Sr. Carlos Brasileiro – CB, respeite as decisões judicias, pois, todos os anos o sindicato vem tendo vitorias, exemplo: processo n° 0502303-66.2017.8.05.0244 – Mandado de Segurança, ajuizado, em 29.11.2017, e tendo a concessão da medida liminar, em 14.12.2017 contra a prefeitura, e desejo que o gestor municipal tenha uma mudança profunda de comportamento, e respeite as instituições sérias do nosso Pais, e reafirmo que o SISMUSB continuará reagindo firmemente aos ataques deste governo” frisou o coordenador Geral Raimundo Nonato.

    Para Lúcio Sá, Advogado que representa o SISMUSB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, é obrigação do Município efetuar o pagamento do 13º salário conforme a Constituição Federal, “ e a decisão da Dra. Lídia Izabela Gonçalves de Carvalho Lopes só reafirma o entendimento consolidado na carta Magna que é do pagamento com base em suas respectivas remunerações, e não com base em seus vencimentos, conforme assegura a Lei Municipal n° 905/2003, em seu art. 56 § 2º, a qual é impraticável perante a nossa carta constitucional, e a decisão foi uma mensagem para o atual gestor que pretende governar destruindo e enganando os direitos dos trabalhadores”.

    Ascom Sismusb

     

     

  • Contas da Câmara de Jaguarari são aprovadas

    O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20/12), aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Jaguarari, Márcio José de Araújo, relativas ao exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, multou o gestor em R$1,5 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$22.700,00, com recursos pessoais, relativo a não comprovação de pagamento.

    A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$2.891.066,94 e realizou despesas na ordem de R$2.891.005,48, cumprindo o limite de 7% previsto no art. 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi de R$2.673.753,92, que corresponde a 4,17% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O acompanhamento técnico das contas indicou a existência de falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; sonegação de contratos, dificultando a fiscalização pela Inspetoria; e ausência de termo aditivo de contrato.

  • O pau quebrou entre vereador e secretário de Carlos Brasileiro que quase chegaram a vias de fato.

    Já circula no Calçadão de Senhor do Bonfim a notícia do bate boca que teria acontecido em um point da cidade entre um vereador da base e um secretário da gestão do prefeito Carlos Brasileiro. Segundo observadores, os dois só não saíram em vias de fato porque foram impedidos. Informação que o secretário teria chamado alguns vereadores da base de (moleques), e o vereador teria ameaçado jogar algumas bombas do secretario contra o ventilador “só respeito o prefeito” teria bradado o parlamentar.

    Outras informações a qualquer momento. 

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