O reajuste salarial para servidores públicos é algo previsto na Constituição Federal de 1988. Isso é um fato. Mas há uma triste realidade: por falta de planejamento e gestão, alguns servidores não recebem reajustes há 6 anos, como é o caso de São Paulo. Isso sem contar o atraso da pandemia da Covid. Infelizmente, o Brasil é o único país que não cumpre a constituição. E quem sai perdendo no final de tudo é o povo.
Acontece que a inflação subiu, e muito. E com os salários congelados desde o início da pandemia, o poder de compra dos servidores públicos caiu. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 e manteve R$ 1,7 bilhão destinados para o reajuste salarial de servidores. Porém, o texto não define para quem será o aumento, diz apenas que as verbas são destinadas para reestruturação de carreiras.
Nos últimos 10 anos apenas um seleto grupo de setores teve o salário reajustado, como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário. Enquanto isso, a renda de outros servidores encolheu com o passar dos anos.
Ano passado foram liberados R$ 116 bilhões para o Auxílio Emergencial, mas apenas R$ 41 milhões foram destinados para essa finalidade. E o restante? Não se sabe o destino. E é um dinheiro que não se mexe. Mas será que não poderia sobrar um pedacinho para os servidores?
Para algo que está previsto na Constituição é um tanto absurdo que seja ignorado.
Isso sem falar das emendas de relator, que foram previstos R$ 16 bilhões, e os fundos eleitorais, que foram aprovados R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, R$ 3,7 bilhões foram cortados do orçamento, o que pode prejudicar diversas áreas, principalmente o Ministério do Trabalho e da Educação. Quanto se cortou das emendas de relator e do fundo eleitoral? Zero.
A injustiça é grande e prova que os parlamentares pensam apenas nos seus benefícios e campanhas, enquanto o povo passa fome e, atualmente, na Bahia e em Minas Gerais, o povo sofre em decorrência dos alagamentos. Por que não destinar uma parte desses recursos absurdos do Legislativo para essa finalidade também?
Enquanto os servidores sofrem sem um reajuste que ainda não é 100% confirmado para todos, os deputados e senadores acumulam penduricalhos e verbas das emendas de relator, dinheiro para campanhas eleitorais caríssimas, mas só pensam em reduzir o salário do servidor.
Estamos falando de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores, policiais militares e outros servidores essenciais que há dois anos, desde que a pandemia começou, trabalham incansavelmente sem uma remuneração ajustada. É uma injustiça sem tamanho.
Uma revisão dos salários de todos os servidores de acordo com o índice inflacionário não é apenas uma necessidade, é um direito. É um direito que não está sendo respeitado.
Os políticos esquecem (ou lembram até demais) que 2022 é um ano eleitoral e que 2021 não foi um ano fácil para os servidores, ao invés de valorizar nossa essencial força de trabalho, nos usam de bode expiatório para arrecadar mais e mais.
Senhores políticos, assim como vocês, servidores possuem família. Servidores também se alimentam, precisam de moradia digna e pagam suas contas. Sem um reajuste e o poder de compra reduzido, como essas pessoas vão sustentar suas famílias?
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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