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O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º bimestre de 2025 (janeiro a dezembro), divulgado pela Prefeitura de Pindobaçu, sob a gestão do prefeito Davi Menezes (PSD), revela que o município encerrou o exercício financeiro com desempenho próximo do previsto na arrecadação total, mas com desequilíbrios entre as fontes de receita.
De acordo com o relatório, a receita total prevista para 2025 foi de R$ 174,87 milhões, enquanto o montante efetivamente arrecadado chegou a R$ 171,38 milhões, o que corresponde a 98,01% do previsto, restando um saldo não realizado de R$ 3,48 milhões.
Receitas Correntes
As receitas correntes apresentaram leve superação da estimativa inicial. A previsão era de R$ 160,97 milhões, mas a arrecadação alcançou R$ 161,02 milhões, equivalente a 100,03%, indicando equilíbrio na execução orçamentária.
Arrecadação de Tributos Municipais
A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria totalizou R$ 7,33 milhões, atingindo 96,56% da previsão.
- Impostos municipais arrecadaram R$ 6,33 milhões, correspondendo a 99,67% do valor previsto.
- Os impostos sobre o patrimônio tiveram desempenho abaixo do esperado, com apenas 70,99% da meta.
- Já os impostos sobre a renda alcançaram 87,85%.
- Em contrapartida, os impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços superaram a previsão em 52,85%, arrecadando R$ 1,92 milhão.
- As taxas municipais ficaram aquém do esperado, com arrecadação de 80,66%, sendo ainda menor o desempenho das taxas pela prestação de serviços, que chegaram a apenas 58,81% da previsão.
Iluminação Pública
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) arrecadou R$ 882,5 mil, o que representa 67,89% do valor previsto, deixando uma diferença negativa de R$ 417,4 mil.
Receita Patrimonial
Um dos principais destaques positivos do exercício foi a receita patrimonial, que superou amplamente as expectativas. Inicialmente estimada em R$ 758 mil, a arrecadação atingiu R$ 1,93 milhão, equivalente a 255,73% da previsão, impulsionada por juros e correções monetárias.
Receitas de Serviços
As receitas provenientes de serviços somaram R$ 2,47 milhões, representando 83,24% da previsão inicial de R$ 2,97 milhões.
Transferências Correntes
As transferências correntes continuam sendo a principal fonte de recursos de Pindobaçu. Do total previsto de R$ 148,17 milhões, foram efetivamente arrecadados R$ 147,95 milhões, o equivalente a 99,85%.
- Transferências da União: R$ 101,85 milhões (95,72%).
- FPM atingiu 89,82% da previsão.
- Repasses do SUS ficaram abaixo do esperado, com 62,31%, impactando diretamente a área da saúde.
- FNDE apresentou leve superação, com 100,35%.
- A complementação da União ao FUNDEB foi destaque positivo, alcançando 143,11%, com arrecadação de R$ 42,21 milhões.
- Transferências do Estado totalizaram R$ 8,17 milhões, correspondendo a 93,33% da previsão, com destaque para os repasses estaduais do SUS, que chegaram a 184,14% do valor estimado.
- Os recursos do FUNDEB, provenientes de outras instituições públicas, somaram R$ 37,91 milhões, superando a previsão em 14,90%.
Outras Receitas Correntes
As outras receitas correntes apresentaram forte variação positiva. Previstas em apenas R$ 161 mil, alcançaram R$ 436,1 mil, impulsionadas principalmente por indenizações e restituições, que ultrapassaram 6.200% do valor inicialmente estimado.
Avaliação Geral
O balanço orçamentário de 2025 demonstra que, na gestão do prefeito Davi Menezes (PSD), o município de Pindobaçu conseguiu executar quase integralmente a receita prevista, com destaque para o bom desempenho das receitas patrimoniais e dos repasses do FUNDEB.
Por outro lado, os dados também evidenciam fragilidades na arrecadação própria, especialmente em taxas municipais, iluminação pública e repasses federais do SUS, reforçando a necessidade de fortalecimento da base tributária local e de maior eficiência no planejamento e na execução das políticas públicas, sobretudo nas áreas essenciais como saúde e serviços urbanos.
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