A Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara de Vereadores do município. A investigação tem como foco um pregão presencial relacionado à aquisição de gêneros alimentícios pelo Legislativo municipal.
Conforme uma portaria do Ministério Público, a intenção é analisar os detalhes do processo licitatório e verificar se houve indícios de prejuízo ao erário durante a execução do contrato. A apuração está inserida na área de improbidade administrativa.
O procedimento foi instaurado em abril de 2026. Entre os interessados citados estão a Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, além de duas empresas envolvidas no processo.
Em contato com a reportagem, a Câmara de Vereadores informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração do procedimento. No entanto, confirmou que já havia encaminhado ao Ministério Público documentos relacionados ao pregão, em resposta a solicitações feitas anteriormente, antes da chegada do atual promotor responsável pelo caso.
Segundo a Câmara, durante o processo licitatório, uma das empresas participantes questionou o endereço da empresa vencedora. Em resposta, a Câmara afirmou que apresentou toda a documentação exigida para comprovação da regularidade.
Ainda conforme o Legislativo, houve também uma suspeita sobre a inexistência de sede fixa da empresa vencedora. Diante disso, a Câmara solicitou informações aos órgãos competentes do município e à Vigilância, que confirmaram a validade da documentação apresentada pela empresa.
A condução do caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça responsável. Nesta fase inicial, o Procedimento Preparatório busca reunir informações e elementos que possam esclarecer os fatos. Dependendo dos resultados, o Ministério Público poderá adotar novas medidas.
Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, e os envolvidos têm garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por Ivan Silva
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