O futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
Seu discurso durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que sinalizou compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, será testado logo nos primeiros meses de trabalho no STF.
O caso da prisão de trans está suspenso após empate por 5 a 5. O presidente do STF, Luiz Fux, aguarda a nomeação do 11º ministro, cargo que será ocupado por Mendonça, para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.
Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional para cumprir pena.
Indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, Mendonça, que é pastor evangélico, garantiu na sabatina que deixaria de lado sua ideologia para, por exemplo, votar a favor do casamento gay, reconhecido em 2011 pelo STF, mas que é rejeitado pela maior parte do segmento religioso.
O julgamento das detentas transexuais e travestis será, portanto, um termômetro inicial se os argumentos de abrandamento do discurso religioso em virtude de minorias políticas vão prevalecer. A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16.
*Com informações do Uol/Estadão
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