Foto Ilustrativa
A Prefeitura de Itiúba sancionou a Lei Municipal nº 234/2026, que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte em estado de soltura na sede do município, além das margens de estradas vicinais e rodovias.
A medida, assinada pelo prefeito José Francisco dos Santos Filho no dia 10 de abril de 2026, tem como principal objetivo aumentar a segurança da população e reduzir riscos de acidentes, especialmente em vias públicas.
De acordo com a nova legislação, ficam proibidos de circular soltos animais como porcos, cabras e ovelhas, considerados de médio porte, além de cavalos, bois, jumentos e similares, classificados como de grande porte. A regra vale para todo o perímetro urbano e também para áreas próximas a estradas dentro do município.
A lei determina que, ao serem encontrados soltos e sem acompanhamento, esses animais serão imediatamente apreendidos pelos órgãos competentes. A responsabilidade ficará a cargo das secretarias municipais, que poderão contar com apoio de forças de segurança para realizar as apreensões.
Após a captura, o proprietário terá o prazo de até cinco dias para recuperar o animal, desde que pague multa e demais custos. Caso o responsável não seja identificado ou não compareça dentro do prazo, os animais poderão ser leiloados ou até doados, conforme decisão da administração municipal.
A penalidade prevista é de R$ 100 por animal apreendido, podendo dobrar em casos de risco ou acidentes, e até triplicar em situações de reincidência.
Outro ponto importante da lei é a obrigatoriedade de campanhas educativas, que deverão orientar a população sobre os perigos de deixar animais soltos, principalmente em vias públicas.
A nova legislação já está em vigor e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 180 dias, quando serão definidos detalhes como locais de guarda dos animais apreendidos e procedimentos operacionais.
A iniciativa busca enfrentar um problema antigo enfrentado por moradores e motoristas da região, que frequentemente relatam a presença de animais soltos, aumentando o risco de acidentes e prejuízos. Por Ivan Silva
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