A adequação do vencimento base dos antigos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (DERBA) a um valor de ao menos um salário mínimo nacional foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) em indicação endereçada ao governador Rui Costa. No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que “o vencimento base destes servidores não foram reajustados de forma a recompor o poder de compra e, ao menos, equivaler ao salário mínimo. São recorrentes os servidores egressos do DERBA que percebem vencimento básico de R$ 750,00, R$ 800,00. Sem os demais complementos salariais, adicionais e gratificações, e afogados em dívidas para manter a si e sua família, percebem salário líquido inferior ao salário mínimo”.
Hilton Coelho acrescenta que “o DERBA, instituição centenária, foi uma autarquia de fundamental importância para o desenvolvimento do estado, responsável pela manutenção de mais de 20 mil quilômetros de estradas pavimentadas. O trabalho dos servidores do DERBA garantia a melhor circulação de pessoas e riquezas pela Bahia. De forma açodada e truculenta, foi aprovada a Reforma Administrativa 2015 que, entre outros absurdos, promoveu a extinção da autarquia. Tal fato gerou progressivo processo de destruição da malha rodoviária no estado e a dilapidação do patrimônio do DERBA, acarretando a má conservação das estradas estaduais e acidentes, inclusive com mortes”.
O legislador afirma que “os maiores vitimados pela extinção do DERBA foram seus antigos servidores, que, com muita força e suor, trabalham em prol do Estado da Bahia e de seu povo por quase um século. Estes foram simplesmente jogados, da noite para o dia, para diversos órgãos estaduais, para atuarem nas mais diversas funções, absolutamente distintas das suas atribuições originarias. Assim, patrolistas, tratoristas, motoristas de caminhões basculante, encarregado de máquinas e lubrificação, operadores de usina asfáltica, encarregados de campo etc., passaram a realizar serviços de porteiro, roçagem e capina, decalque de chassi de carros etc., em escolas estaduais, IML, Postos de Saúde, em consórcios municipais e outros. Um efetivo assédio moral. As realocações, que se deram de forma extraoficial em sua maioria, somente ‘de boca’, implicaram em flagrantes perdas de direitos e vantagens pecuniárias para estes trabalhadores, como a retirada, por exemplo, de verbas salariais como auxílio transporte e auxílio alimentação, adicionais de insalubridade e periculosidade”.
Como forma de minorar a situação, o deputado apresentou indicação ao governador Rui Costa que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa promovendo a adequação do vencimento base dos servidores do antigo DERBA. “É o mínimo que se pode fazer neste momento de profunda crise. Respeitar as pessoas que se dedicaram com tanto afinco em benefício da Bahia é uma obrigação do Governo do Estado e que esperamos que seja reparado a situação degradante que estão vivendo permitindo-lhes manter, com alguma dignidade, a si e a sua família”, conclui.
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