A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite da sexta-feira (15), em uma votação histórica, a proposta de reforma tributária. O texto já havia sido analisado pelo Senado Federal e agora irá para promulgação. No primeiro turno, foram registrados 371 votos favoráveis e 121 contrários; no segundo, 365 votos favoráveis e 118 contrários, respectivamente.
O texto já havia sido analisado anteriormente na Câmara, mas, após ter ido ao Senado, os membros da Casa alteraram o conteúdo da reforma, e o texto voltou para ser apreciado novamente.
Entre as medidas da reforma, está a possibilidade de adoção de crédito presumido, de forma a incentivar a produção de veículos elétricos e flexíveis. Ou seja, a empresa que utilizar o crédito será ressarcida do valor do imposto pago.
Também fica definida uma “cesta básica nacional” isenta de impostos, além da inclusão de uma devolução obrigatória do imposto pago pelo consumidor para famílias de baixa renda na compra de gás de botijão.
A reforma tributária também cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que irá unir impostos que já existiam, como a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reunirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará o ICMS e o ISS.
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