A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou um reajuste de 3,96% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).
De acordo com a publicação, os novos valores serão cobrados integralmente nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. O aumento tem como objetivo garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na legislação federal.
A medida também estabelece uma nova tabela tarifária para os serviços da empresa. Nas ligações residenciais sem hidrômetro, por exemplo, a cobrança mensal será de R$ 23,27 para a categoria Residencial Social, R$ 41,08 para a Residencial Intermediária e R$ 46,54 para as categorias Residencial Normal e Veraneio.
Para imóveis comerciais e de serviços sem medição de consumo, a tarifa mensal passará a ser de R$ 135,09. Já os pequenos serviços e comércios terão cobrança de R$ 57,73.
A resolução também mantém regras específicas para a cobrança pelo esgotamento sanitário. Nos sistemas convencionais, o valor corresponde a 80% da conta de abastecimento de água. Em sistemas independentes e situações especiais, a tarifa poderá representar 45% da conta de água, a depender da análise da Embasa e das etapas do serviço efetivamente prestadas.
A resolução atualiza a definição da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024.
A regulamentação do benefício na Bahia foi estabelecida pela Agersa em outra resolução publicada no Diário Oficial. Entre as regras estão critérios específicos para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de condições para a manutenção da tarifa social em determinadas situações de perda de elegibilidade.
De acordo com a Agersa, a estrutura tarifária precisa levar em consideração a capacidade de pagamento dos consumidores, sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento.
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