O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teve condenação na Lava Jato anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tinha sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná. As informações são do g1.
Por conta da condenação, ele deveria pagar 16 anos de prisão. A investigação deve ser enviada à Justiça Eleitoral para o novo juiz decidir se restabelecerá a condenação de Cunha.
A medida foi tomada por 3 votos a 2, considerando que não cabia à Justiça Federal do Paraná analisar o caso, e que deveria ser enviado à Justiça Eleitoral.
Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça votaram para o encaminhamento à Justiça Eleitoral. Além deles, o ministro Gilmar Mendes também votou pela incompetência da Justiça Federal de analisar as acusações.
“A competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, escreveu Nunes Marques.
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