O ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). Após a condenação, os ministros vão definir agora a pena a ser aplicada ao ex-senador.
Se a punição for superior a oito anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado. O ministro e relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado ainda no crime de associação criminosa, decisão apoiada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.
André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Somente os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a absolvição do ex-senador.
A investigação
O caso começou a ser analisado no dia 10 deste mês. Collor é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propinas de negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da condenação pelos crimes, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que uma multa de R$ 59,9 milhões seja aplicada – R$ 29,9 milhões em razão de danos materiais e outros R$ 29,9 milhões por danos morais, valores que ainda vai passar por atualização monetária.
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