Câmara de Senhor do Bonfim aprova projeto que regulamenta cobrança da taxa de esgoto]

Nesta terça-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou mais uma sessão ordinária com a seguinte pauta:

EXPEDIENTE

• Ofício nº 101/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nºs 004 e 005/2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, que “Dispõe sobre a implantação e/ou adequação de infraestrutura educacional complementar na rede pública municipal, compreendendo espaços esportivos, recreativos pedagógicos, laboratórios de informática, ciência e tecnologia, centros de tempo integral, unidades de recomposição da aprendizagem, formação profissional, dentre outros a serem instalados no interior ou no raio de até 500 (quinhentos) metros das unidades escolares, conforme diretrizes do FNDE, e dá outras providências”;

• Ofício nº 104/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Missão do Sahy como ‘Quadra Poliesportiva José Rafael Vitor Nascimento’, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026, de autoria do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que “Denomina o Prêmio do Festival de Forró de Senhor do Bonfim como ‘Troféu Tito Rocha’”;

• Indicação nº 008/2026, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “construção de uma nova sede para a Escola Municipal Antônio Bastos de Miranda, localizada no Distrito de Missão do Sahy”;

• Indicação nº 009/2026, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “pavimentação em paralelepípedo da Rua Joaquim Martins, localizada no Distrito de Carrapichel”;

• Indicação nº 011/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instituição do programa Bolsa Atleta e ajuda de custo aos atletas”;

• Indicação nº 036/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica das ruas Teotônio Vilela, Otto Alencar e Antônio Vicente”;

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 31 de março de 2026;

• Ofício nº 011/2026, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que justifica a ausência do vereador na sessão ordinária do dia 28/04/2026, em virtude de viagem a Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais;

• Ofício nº 016/2026, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que justifica a ausência do vereador na sessão ordinária do dia 28/04/2026, em virtude de viagem a Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais;

• Ofício nº 017/2026, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na sessão ordinária do dia 28/04/2026, em virtude de tratamento de saúde;

• Ofício nº 020/2026, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na sessão ordinária do dia 28/04/2026, em virtude de viagem a Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais;

• Ofício nº 034/2026, oriundo do gabinete do vereador Idailton, que justifica a ausência do vereador na sessão ordinária do dia 28/04/2026, em virtude de viagem a Juazeiro/BA, para acompanhamento do edil Cleber Nilton Lima do Nascimento, em tratamento de saúde;

• Ofício nº 033/2026, em que o Sr. Fernando Henrique Alves da Silva, presidente da ACIASB – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a sessão ordinária do presente dia, 28/04/2026, para tratar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026.

ORDEM DO DIA

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 31 de março de 2026. Aprovado.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026, que “Regulamenta a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fixando em até 40% (quarenta por cento) o percentual máximo permitido, e dá outras providências”. Aprovado.

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