Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) diz estar “preocupado” com a proposta de privatização dos cemitérios públicos da capital baiana, planejada pela Prefeitura. Em 2021, lembra Vasconcelos, o Legislativo aprovou um programa de concessões que teve voto contrário de de toda a bancada de oposição.
Segundo o vereador, o projeto deu um “cheque em branco” para o Executivo, “retirando da Câmara possibilidade de avaliar e decidir sobre concessões de serviços públicos no município”. À época, Vasconcelos alertou para os riscos da medida, que, segundo ele, “exclui as pessoas mais pobres de serviços essenciais”, como o acesso a cemitérios públicos.
“Em cidades onde a privatização foi implantada, há relatos de que os valores cobrados por um sepultamento saltaram de R$ 200 para R$1.200, chegando até a R$1.500. Isso torna muitas vezes inviável para uma família de baixa renda enterrar ou cremar dignamente seus entes queridos.”
Atualmente, Salvador possui dez cemitérios administrados pela Prefeitura, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop); seis estão localizados na parte continental, nos bairros de Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá e Plataforma. Os outros quatro ficam nas ilhas da capital, incluindo Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré e Ilha dos Frades – nas localidas Paramana e Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe.
Em 2023, a Prefeitura autorizou quatro empresas a fazer estudos relacionados à manifestação de interesse privado para a gestão dos cemitérios. Contudo, ainda não foi definido se o modelo adotado será de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP). Após a conclusão desses estudos, os relatórios serão encaminhados à Semop para análise.
O vereador Augusto Vasconcelos afirma que cobrará “transparência no processo e acesso integral aos documentos que embasam as eventuais concessões dos cemitérios em Salvador.”
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