Uma representação contra os pré-candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB) foi apresentada à Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (13), pelo União Brasil O partido alega que a dupla vem participando rotineiramente de eventos oficiais do Governo da Bahia, ao lado do governador Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que viola os princípios da isonomia na disputa eleitoral.
De acordo com o advogado do UB, Ademir Ismerim, entre os eventos institucionais do governo citados pela ação e que tiveram a participação dos pré-candidatos está a assinatura de convênios com municípios e ordens de serviços em 110 cidades da Bahia, realizada no último dia 9 de maio.
A ação cita, inclusive, que houve uso de equipamento público no evento que destacou os pré-candidatos: “Os referidos atos governamentais ocorreram em solenidade realizada no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura, situada no Centro Administrativo da Bahia. Dentre aqueles que se fizeram presentes ao evento solene estavam ambos os representados, esses que, mesmo não estando, atualmente, ocupando algum cargo ou função pública junto ao Governo do Estado, protagonizaram momentos como se estivessem imbuídos de atribuições institucionais”.
Outro evento citado foi a entrega de maquinários rurais a prefeitos do interior baiano, realizada no Parque de Exposições de Salvador, no dia 12 de abril. O União Brasil destaca que Jerônimo Rodrigues afastou-se das funções de secretário de estado e que Geraldo Júnior é vereador de Salvador em mandato, não tendo a dupla, assim, qualquer ligação com o Governo do Estado.
O partido pede a condenação de ambos ao pagamento de multa pecuniária nos termos do artigo 73, §4°, da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em valor a ser arbitrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Solicita ainda que seja encaminhado, ao final da tramitação do feito, cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa, além de intimação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no caso enquanto fiscal da lei.
O União Brasil pede ainda que, após a tramitação, seja “encaminhada cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, para, se necessário, proceder à abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, com o escopo de investigar e apurar eventuais irregularidades cometidas pelos representados, inclusive para o fim de, oportunamente, ajuizar ações cabíveis para coibir a prática de irregularidades e punir os responsáveis”.
O partido ainda argumenta que, “não obstante possuam o direito de se colocar como possíveis concorrentes ao pleito eleitoral, os representados vêm promovendo diversos atos que acabam por desequilibrar o jogo democrático e que acabam por transgredir a isonomia necessária à disputa a ser travada durante as eleições marcadas para este ano”.
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