Foto: Marcelo Camargo/AgBr
Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que partidos políticos e federações realizem suas convenções partidárias, definindo coligações e escolhendo candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após as convenções, os partidos terão até 15 de agosto para registrar oficialmente suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias são momentos cruciais em que filiados de um partido se reúnem para debater e decidir sobre a formação de coligações e a seleção de candidatos. Esse processo é regulamentado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), pela Resolução TSE 3.609/2019 e pela Lei da Reforma Política (Lei 13.165/2015).
O encerramento desse prazo marca o início da etapa oficial de registro de candidaturas, onde as decisões tomadas nas convenções são formalizadas perante a Justiça Eleitoral. Para acompanhar as candidaturas já registradas, a plataforma DivulgaCandContas está disponível para consulta pública. Com o fim das convenções, os eleitores poderão conhecer melhor os candidatos e suas propostas, iniciando a fase decisiva de preparação para o pleito de outubro.
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