O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver, cada um, R$ 47,7 milhões aos cofres públicos municipais por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012.
A decisão é do Tribunal de Contas do Município (TCM), que julgou nesta terça-feira (8), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, que envolveu um total de R$ 115 milhões.
Um dos conselheiros e relator do processo, José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada. Segundo o TCM, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, que investigou o caso na “Operação Prometeus”.
Ainda de acordo com José Alfredo, para o conselheiro, “o relatório elaborado pelos técnicos do TCM, não só identifica uma série de irregularidades de natureza formal e inobservância a regramentos próprios nos processos de repasse dos recursos e suas respectivas prestações de contas, “como também aponta graves desvios e uso indevido das verbas”.
Fonte: TodaBahia/ Postadoporivansilvanoticia
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