Decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF/ blogdesantaluz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a reeleição de Simplício Maria Santos como presidente da Câmara Municipal de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia, para o biênio 2025-2026.
Segundo o Bahia Notícias, a decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino considerando que só as eleições feitas depois de 7 de janeiro de 2021 podem ser usadas como critério para impedir uma nova candidatura. Ou seja, votações antes dessa data não entram na conta para barrar a reeleição.
Uma ação popular tentou impedir que Simplício continuasse no cargo, alegando que a reeleição ia contra os princípios da alternância e da moralidade administrativa. Mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entendeu que a eleição para a Mesa Diretora do biênio 2021-2022, realizada em 1º de janeiro de 2021, não deveria ser considerada para inelegibilidade. O STF concordou com essa visão e manteve Simplício no comando da Câmara.
O caso lembra o de Sérgio Suzart, presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, que também enfrentou questionamentos na Justiça sobre sua permanência no cargo. Ele chegou a ser afastado por decisão judicial sob acusação de irregularidades na reeleição, mas conseguiu reverter a decisão após um recurso da defesa.
Com isso, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o afastamento, garantindo o retorno de Sérgio ao cargo enquanto o processo segue em andamento.
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