O Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados (Sintrasuper) e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) firmaram um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT-BA) que beneficiará 255 trabalhadores. O valor bruto do processo é de R$ 7.863.213,20, negociado no Centro de Conciliação de 1° Grau (Cejusc-1), do TRT-BA. A conciliação faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro.
Os trabalhadores beneficiados são ex-empregados da Ebal que não receberam os reajustes salariais previstos nas convenções coletivas da época. A primeira parcela do acordo está prevista para ser paga em novembro.
Semana
O acordo no Cejusc-1 integra a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que busca solucionar o gargalo da execução nos processos da Justiça do Trabalho. Neste ano, um dos principais objetivos é priorizar os processos mais antigos. “Esse processo atende aos objetivos não só pela sua antiguidade, mas também pelo número de trabalhadores beneficiados e pela quantidade de processos que serão encerrados com esta conciliação”, comentou o advogado Diego Freire, representante do Sintrasuper.
A advogada Giovanna Bastos, que representa a Ebal, também considera a conciliação positiva. “É benéfica tanto para a empresa, que conseguirá melhores condições para sanear o passivo, quanto para os trabalhadores, que podem vislumbrar a possibilidade real de recebimento do crédito”, afirmou. Para ela, a demora no processo não é interessante para nenhuma das partes, e o ambiente conciliador do Cejusc-1 permitiu que ambas chegassem a uma solução conjunta que atenda aos seus interesses.
A juíza coordenadora do Cejusc-1, Mônica Sapucaia, destaca a importância da conciliação firmada na medida em que assegurou, por meio de concessões mútuas, o encurtamento da fase de liquidação, fase, via de regra, tão delongada quando se trata de uma sentença proferida em sede de tutela coletiva, atestando a eficiência dos meios de solução negociada do conflito.
Secom TRT-BA (Fabricio Ferrarez)
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