A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que anula trechos do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita acesso a armas. Entre as medidas, está a permissão de funcionamento de clubes de tiro próximo a escolas. Agora a proposta segue para a análise do plenário. Se aprovada, poderá ser promulgada sem necessidade da sanção do presidente Lula.
O texto ainda anula o controle a armas de pressão, permite o funcionamento de clubes de tiro perto de escolas, acaba com o regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes no Exército.
Em julho de 2023, o presidente lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) e assinou diversos atos na área de segurança pública. Na medida, o cidadão pode ter até 2 armas para defesa pessoal, com comprovação de efetiva necessidade, além de até 50 munições por arma anualmente.
No total, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo presidente. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e continuam vigentes.
O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso(PSD-GO), argumenta que a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal e a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica de melhoria da segurança pública.
Enquanto associações que representam os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) celebram a possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos do decreto presidencial, proposta é duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Por: Metro1
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