A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Presidente da comissão e relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não apresentou seu parecer. Ele estuda ajustes no texto, mas pretende evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no início de outubro.
Para viabilizar a compensação financeira da medida, Renan apresentou um projeto paralelo que aumenta a taxação das apostas online e eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, incluindo fintechs. O relator dessa proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável na sexta-feira (31).
As mudanças podem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026. A alíquota da CSLL para fintechs subiria de 15% para 20%, e para instituições de pagamento, bolsas e administradoras de mercado, de 9% para 15%. No caso das apostas, o imposto sobre a receita bruta passará de 12% para 24%, com parte da arrecadação sendo repassada a estados e municípios entre 2026 e 2028.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que, se o texto for aprovado na CAE, pretende votar no plenário ainda na quarta-feira (5).
A ampliação da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado pela Câmara prevê isenção total até R$ 5 mil e isenção parcial até R$ 7.350, com compensação via aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Por: Metro1
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