O Senado aprovou a medida provisória que relança o programa Mais Médicos. A principal mudança altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas. O texto aprovado também cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso.
Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aprovada prevê, entre outros pontos, dispensa da revalidação de diploma para médicos estrangeiros nos primeiros 4 anos no programa e incentivos para permanência dos inscritos. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.
Um dos pontos mais polêmicos durante toda a discussão da medida no Congresso, foi o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros de médicos intercambistas. A primeira versão do Mais Médicos, lançada em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foi alvo de críticas da oposição e da categoria médica por aceitar profissionais estrangeiros sem o Revalida. À época, cerca de 80% dos profissionais que aderiram ao programa eram cubanos, em operação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O novo texto também inclui que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Na antiga versão do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas.
Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Incentivos
Entre os novos incentivos, a MP prevê que o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.
Outros incentivos lançados são:
Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade.
Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial
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