O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Sandro Régis (DEM), defendeu nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre combustíveis no estado e criticou o governador Rui Costa (PT) por não aderir à medida. Em todo o país, 21 governadores decidiram congelar o tributo, mas o chefe do executivo baiano foi um dos que ficaram de fora.
“É lamentável que, num momento como esse, de alta da inflação, de pessoas enfrentando dificuldades, o governador seja um dos poucos a não prorrogar o congelamento do ICMS. O congelamento é uma medida que desafoga um pouco o bolso das pessoas, que já estão sendo prejudicadas com esse aumento abusivo do preço dos combustíveis”, afirmou.
Régis destacou que o crescimento no preço dos combustíveis fez com que o Estado registrasse um aumento substacial na arrecadação do ICMS no ano passado. Na Bahia, o ICMS representa 28% do valor do preço da gasolina. Somente no primeiro quadrimestre do ano passado, a arrecadação do tributo no Estado teve aumento nominal de 30%, de acordo com o Instituto de Auditores Fiscais (IAF).
“O governador não pode o tempo inteiro ficar transferindo sua responsabilidade para outros entes e deixar a população pagar a conta. O governo precisa dar a sua contribuição para amenizar esse problema para as pessoas. E vale lembrar que o aumento no preço dos combustíveis impacta em toda a cadeia, porque encarece o transporte e, naturalmente, o preço dos produtos. Isso precisa ser levado em conta”, ponderou Régis.
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