A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) mais 150 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro em Brasília.
Dos denunciados, 16 são acusados de serem executores do vandalismo às sedes dos Três Poderes, e 134 são considerados incitadores dos crimes.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.187 pessoas. O trabalho é desenvolvido pelo Grupo Estratégico contra os Atos Antidemocráticos.
Os dois grupos de denunciados nesta segunda devem responder por crimes diferentes, segundo o órgão.
No caso dos acusados de executarem os crimes, os 16 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Depois de audiência de custódia, tiveram as prisões substituídas por medidas cautelares, como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite as denúncias, eles responderão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Já os outros 134 denunciados deverão responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Eles foram presos em flagrante em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Todos também foram liberados depois de audiência de custódia e têm de cumprir as medidas cautelares.
Segundo a PGR afirmou em comunicado, o órgão “segue o que prevê o Código de Processo Penal (art.41), verificando as provas reunidas contra cada denunciado, além de respeitar a garantia da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo LV, da Constituição Federal, de modo a equilibrar esses princípios com a eficiência na persecução penal”.
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