A operação Fisco Presente já alcançou 35,5 mil contribuintes de 191 municípios baianos desde que foi deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em outubro de 2021. Ao todo, foram cobrados R$ 15,9 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. A ação tem por objetivo tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia.
No total, 4.365 empresas passaram a ser consideradas inaptas pelo fisco em razão de não terem sido localizadas durante as operações. A inaptidão, na prática, impede o estabelecimento de emitir e receber notas fiscais.
Também foram apreendidas 432 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado a CNPJ distinto da empresa fiscalizada. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina. Além disso, foram emitidos 973 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF).
O gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressalta que “a ação tem como objetivos principais marcar a presença fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
Fiscalização
Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.
Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-BA. Empresas que não foram localizadas no endereço cadastrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.
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