A RECUPERAÇÃO PELA LAVA JATO DE VALORES DESVIADOS DOS COFRES PÚBLICOS E SUAS DESTINAÇÕES
(Senhor do Bonfim, Bahia, 26 de setembro de 20210)
*Josemar Santana
O volume de dinheiro desviado dos cofres públicos e recuperados pela Operação Lava Jato foi motivo de exposição simbólica, por meio de uma pilha de cédulas mostrada no centro de Curitiba, no Calçadão da Rua XV de Novembro, em papel moeda imitando cédulas verdadeiras.
A pilha de dinheiro teve o objetivo de mostrar aos brasileiros e ao mundo o volume de valores recuperados, em espécie, mais fácil de compreender pelo visual oferecido no empilhamento, do que apenas pela citação de números.
Para alcançar a recuperação de valores tão expressivos foram necessários seis anos, dez meses e 17 dias, período iniciado com a operação deflagrada contra doleiros, em 17 de março de 2014, e que foi encerrada em 3 de fevereiro deste ano de 2021, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu que as investigações deveriam ser incorporadas ao GAECO-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, conforme registrado pelo Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.
Como resultado da operação Lava Jato, dois ex-presidentes foram parar na cadeia: Lula, o líder maior do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda e Michel Temer, liderança expressiva do MDB-Movimento Democrático Brasileiro, partido que se dedicou a ser coadjuvante do seu aliado PT, participando de todas as aventuras criminosas, lideradas por Lula, com a ajuda de José Dirceu, considerado o cérebro da esquerda e de Antônio Pallocci, Dilma, Falcão, Delúbio e outros auxiliares do Chefe Maior.
A Operação Lava Jato foi desenvolvida em 79 fases, rendendo 195 denúncias apresentadas à justiça e que se transformaram em 244 ações penais, produzindo 1.921 ações de buscas e apreensões, 349 prisões preventivas e 211 prisões temporárias, tendo sido denunciadas 981 pessoas, números que elevou a Lava Jato ao estatus de maior operação contra a corrupção na história do Brasil e a mais expressiva do mundo ocidental.
Segundo reportagem especial produzida pelo Jornal Gazeta do Povo, o alcance desses objetivos se deu “porque os investigadores utilizaram acordos de delação premiada”, que permitiram a troca de redução de penas para quem colaborasse, o que garantia o avanço das investigações, dando-lhes mais celeridade, “porque nem sempre os chamados crimes de gabinete deixam rastros físicos – e nesse contexto os depoimentos ganham peso”, ressalta a reportagem da Gazeta do Povo.
Mesmo com todo o sucesso alcançado pela Lava Jato, somente uma parte do dinheiro desviado dos cofres públicos foi recuperado, por meio de 278 acordos de colaboração (de pessoas físicas) e de leniência (de empresas) , resultando no compromisso dos condenados de devolverem R$ 22 bilhões de reais, dos quais, uma parte está sendo devolvida em parcelas por períodos que chega até a 20 anos, tendo, efetivamente, retornado aos cofres públicos, até maio deste ano de 2021, R$ 5 bilhões de reais.
Os valores recuperados pela Lava Jato, principalmente resultante das ações de Curitiba e das ações da operação no Rio de Janeiro, são os seguintes:
– Ações de Curitiba – R$ 4 bilhões e 300 milhões de reais; R$ 111 milhões e 500 mil reais de valores de renúncias voluntárias de réus; R$ 2 bilhões e 100 milhões de reais, de multas compensatórias de acordos de cooperação (pessoas físicas), através do Ministério Público Federal; R$ 12 bilhões e 700 milhões de multas de acordos de leniência (empresas).
Rio de Janeiro – R$ 945 milhões de valores ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração (pessoas físicas); R$ 145 milhões de valores ressarcidos e pagos de multas compensatórias de acordos de leniência (empresas); O braço Fluminense da Operação também solicitou R$ 6 bilhões e 210 milhões em reparação de danos, ainda não pagos.
Segundo levantamento da Gazeta do Povo, uma parte desses valores já foi utilizada: R$ 220 milhões aplicados para reduzir em 30% as tarifas de pedágio da concessionária Eco Rodovias, acordo fechado com investigadores de Curitiba; no Rio de Janeiro, R$ 250 milhões de reais foram liberados para pagamento de 13º salário atrasado de 146 mil aposentados e pensionistas do estado.
A Petrobrás, por sua vez, teve recuperados R$ 5 bilhões e 300 mil reais, valor próximo das perdas da companhia, estimados em R$ 6 bilhões e 200 milhões reais (O TCU-Tribunal de Contas da União estima que o prejuízo da Petrobrás alcançou R$ 29 bilhões de reais, desde o ano de 2002); Do valor recuperado pela Petrobrás, o STF-Supremo Tribunal Federal determinou que R$ 1 bilhão e 600 milhões de reais fossem utilizados no combate à pandemia do Coronavírus.
Ainda segundo a reportagem da Gazeta do Povo, mais de R$ 1 bilhão foi designado para o Ministério da Educação, para utilização em projeto que está sendo elaborado; o Ministério da Cidadania recebeu e já utilizou R$ 250 milhões de reais e outros R$ 250 milhões foram destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia e, ainda, R$ 100 milhões foram destinados para ações socioeducativas em parceria com estados, preferencialmente em parceria com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos; Também o STF dedicou R$ 530 milhões ao Ministério da Defesa, com a orientação que a pasta utilizasse o dinheiro especificamente em ações de defesa da Amazônia.
Como se vê, as anulações de ações condenatórias envolvendo o ex-presidente Lula não o inocentaram de cometimento de crimes por formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, porque as provas colhidas não foram anuladas, já que a decisão sobre anulações de ações condenatórias se deu por alegação de suspeição do Juiz Sérgio Moro, na condução dos processos, portanto, por questões puramente de cunho processual, nunca por ausência de provas, o que não lhe torna inocente, como o PT procura passar a ideia à opinião pública.
Lula, portanto, precisa provar que não é um multicriminoso.
*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com
Discussão sobre post