O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Alan Sanches (União Brasil), afirma que a base governista “não vai passar o trator por cima” sobre a indicação da ex-primeira-dama, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo Sanches, se for necessário, a oposição vai acionar a Justiça para garantir que o preenchimento da vaga no TCM obedeça todas as determinações previstas em lei.
“Caso ela não preencha os pré-requisitos, e mesmo assim a CCJ, por ter maioria governista para aprovar, aprove a indicação, vamos entrar com um mandado de segurança para vetar a votação em plenário”, informou Alan Sanches.
Atualmente, a disputa para a cadeira da Corte gira em torno dos nomes da ex-primeira-dama, favorita ao cargo, e do ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) e o do também ex-deputado federal Tom Araújo (UB) que briga com Nilo para lançar o seu nome. Os deputados estaduais Fabrício Falcão e Roberto Carlos também mostraram interesse na vaga.
A polêmica pelo nome de Aline se dá por conta da ex-primeira-dama ser enfermeira de formação e conforme o líder da oposição, “ela não possui critérios técnicos” para se credenciar a vaga. Durante o mandato do ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), Peixoto foi presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA).
De acordo com artigo 94 da Constituição do Estado da Bahia, só pode ocupar o cargo alguém com “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional, que exija os conhecimentos mencionados”.
Sanches ainda diz que “tenho certeza que o presidente da Assembleia, pela sua estatura política atual, cumprirá todos os prazos regimentais para essa votação. Não vão passar o trator por cima”, acrescentou.
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