Os 417 municípios que formam a Bahia foram premiados na manhã de hoje, dia 10, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com o ‘Selo Transparência 2025’. Uma premiação que, pela primeira vez, foi concedida à totalidade dos municípios baianos. Todos eles aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o ‘Painel dos Festejos Juninos’, e reconhecendo o compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação. “Um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia frente ao auditório lotado de autoridades estaduais e municipais. A eles, o PGJ reforçou que o intuito do MPBA com a iniciativa é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, “que são sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.
O procurador-geral de Justiça salientou ainda que o compromisso com a transparência, com a entrega voluntária dos dados às instituições de controle e com o chamamento à população para que acompanhe os gastos que são realizados pelo Município através do portal, “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. Também ressaltou que o momento atual do Ministério Público baiano é de diálogo e construção coletiva, com respeito à autonomia, mas com as devidas cobranças. “Somos um MP que senta e ouve para construir os melhores caminhos e soluções”, afirmou.
Os municípios baianos prestaram contas ao Painel com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. Foi registrado, até o momento, um total de investimentos superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025. Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões, valor superior a 2023, quando 217 municípios enviaram dados, informando um total de R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
O vice-governador Geraldo Júnior participou da cerimônia, recebeu o ‘Selo Transparência 2025’, pelas informações prestadas pelo Estado e parabenizou a iniciativa. “O que vemos aqui nesse auditório hoje é o exemplo do respeito e da transparência que queremos para a Bahia, de política pública implementada com responsabilidade”, disse ele. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu ao Ministério Público e Tribunais de Contas pelo diálogo, pela atuação preventiva que tem garantido a oportunidade dos municípios realizarem os festejos com segurança.
“O momento é de comemoração e agradecimentos”, complementou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Ela assinalou que o MP da Bahia tem promovido diálogos institucionais e focado em atuações voltadas ao fortalecimento da gestão pública. “A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou ela, afirmando aos gestores que podem contar com o Ministério Público para a correta promoção de políticas públicas. Rita Tourinho destacou a relevância da ferramenta idealizada pelo promotor de Justiça Frank Ferrari e frisou que “a transparência é o mais importante pilar da democracia”.
Também participaram da cerimônia o presidente do TCE, Marcus Presídio, que parabenizou os municípios pela adesão espontânea e voluntária, lembrando que a atuação dos órgãos de controle tem fortalecido a boa gestão pública e que o painel indica isso; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; defensora pública-geral, Camila Canário; presidente da Fundação
Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a procuradora-geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Camila Luz; procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; vice-presidente da União das Controladorias Internas, Menara Damião. Além deles, deputados estaduais, desembargadores, promotores de Justiça, prefeitos, secretários municipais e representantes de municípios e da sociedade civil.
Fonte: MP/BA
Discussão sobre post