Motoristas não pagarão pelo seguro DPVAT em 2022

Assim como aconteceu neste ano, o seguro DPVAT não será cobrado em 2022. O valor, que vai de R$ 10 a R$ 600 a depender do tipo de automóvel do proprietário, é destinado para amparar vítimas de acidentes de trânsito, seja custeando atendimento médico-hospitalar para os envolvidos ou realizando pagamento de indenizações por morte ou invalidez permanente. Na Bahia, pelo menos 4,8 milhões de motoristas devem ser contemplados com a não cobrança, sendo 1 milhão em Salvador, segundo dados fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A proposta para renovar o abono do pagamento veio da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e acatada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com a Susep, será possível isentar os proprietários de veículos por haver recursos mais do que suficientes para operar o DPVAT. Ou seja: há dinheiro em caixa para a continuação do pagamento das indenizações e do ressarcimento de despesas médicas aos acidentados. 

“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é de consumir esses recursos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, disse a Susep em comunicado.

Atualmente, é a Caixa Econômica Federal (CEF) que opera o DPVAT. Para se ter ideia, o caixa do ano passado foi de R$ 4,2 bilhões. Para o próximo ano, há R$ 7 bilhões para a prestação de assistência.

Embora a isenção de cobrança seja uma boa notícia para os motoristas, a preocupação é com a responsabilidade nas despesas médicas na hora de um acidente, mesmo que a Susep tenha garantido ter dinheiro suficiente para o suporte. “Quero ver quando houver um acidente, quem vai pagar pelas despesas do acidentado”, ponderou o condutor Jailton Amaral. Outros estão preocupados com o pagamento do IPVA: na Bahia, os 20% de desconto para quitação em cota única vão até 10 de fevereiro, e a alíquota está 23% mais cara em relação ao exercício de 2020. “É uma ótima notícia, sem dúvida, mas seria bom aumentar o desconto nos outros impostos. Seria justo e necessário”, argumentou o motorista Célio Fonseca.