Foto: Ilustrativa
O Ministério Público da Bahia instaurou o Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar a execução das obras de esgotamento sanitário no Loteamento Santa Luzia, no Bairro Olaria e em ruas adjacentes de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.
A medida foi adotada no último dia 19 de janeiro de 2026 e está inserida no âmbito do Direito Ambiental, com foco específico na área de saneamento básico. O procedimento visa fiscalizar tanto a execução das obras quanto a regularização do serviço pela concessionária responsável, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
De acordo com o Ministério Público, o acompanhamento abrangerá intervenções realizadas no Loteamento Santa Luzia, no Bairro Olaria e nas ruas da Bélgica e José Coelho, áreas que vêm sendo alvo de reclamações por parte de moradores em razão de transtornos causados pelas obras e pela necessidade de adequação do sistema de esgotamento sanitário.
Os interessados diretamente no procedimento são os moradores das localidades afetadas e a própria Embasa, responsável pela prestação do serviço.
A iniciativa do MP busca garantir que as obras sejam executadas dentro das normas técnicas e ambientais, assegurando a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e o direito da população a um serviço de saneamento adequado.
O Procedimento Administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, com sede na comarca de Senhor do Bonfim, reforçando o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos.
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