Foto: Redessocias
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, segue cobrando esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre o pregão nº 038/2025, realizado para a contratação de empresa especializada na execução da decoração natalina do município.
Em recomendação encaminhada à Prefeitura e à secretária municipal de Cultura, o Ministério Público orienta que seja assegurada ampla transparência e publicidade da licitação, com a disponibilização, no Portal Oficial do Município, de forma clara, atualizada e acessível, de todos os documentos relacionados ao pregão e ao contrato dele decorrente. Entre os itens exigidos estão o edital, termo de referência, atas, contrato, aditivos, valores contratados, cronograma de execução, ordens de serviço e comprovantes de pagamentos realizados.
Além disso, o MP determinou que toda a documentação referente ao processo licitatório seja encaminhada ao órgão ministerial no prazo de 10 dias, garantindo a plena fiscalização da contratação.
No tocante aos materiais utilizados na decoração, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura realize um levantamento físico prévio e documentado, no depósito municipal, de todos os itens indicados como objeto de “reforma”. O levantamento deve conter descrição individualizada dos itens, quantidades, estado de conservação e registros fotográficos, formando prova material da existência do acervo antes do início da execução do contrato. Esse material deverá ser anexado ao processo administrativo e enviado ao MP, também no prazo de 10 dias.
Outra exigência diz respeito à conferência da quantidade e da efetiva instalação dos elementos decorativos contratados, como árvores, arcos, figuras luminosas e demais ornamentações. Para isso, deverá ser elaborado um relatório técnico com planilha de quantidades, identificação dos locais de instalação e registros fotográficos, permitindo a comparação entre o que foi contratado, o que foi executado e o que foi pago.
O Ministério Público ainda solicita que a empresa contratada apresente notas fiscais detalhadas, com descrição individualizada dos bens fornecidos e dos serviços prestados, informando quantidades e valores unitários. Documentos fiscais genéricos ou globais, que dificultem o controle e a rastreabilidade dos gastos públicos, não serão aceitos.
Após o recebimento da recomendação, a Prefeitura de Euclides da Cunha tem o prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público se irá acatar as medidas recomendadas.
Por Ivan Silva / MP -Bahia
Discussão sobre post