O presidente da França, Emmanuel Macron, invocou nesta quinta-feira, 16, um artigo da Constituição francesa que permite ao chefe do Executivo do país aprovar o aumento da idade para a aposentadoria dos franceses sem a aprovação dos deputados. A medida polêmica é também inédita, ignora protestos em massa contra a reforma da aposentadoria que ocorrem há meses em todo o território francês.
Macron invocou o artigo 49.3 para conseguir passar o texto que, quando se tornar lei, aumentará a idade de quem se aposenta de 62 para 64 como idade mínima a partir de 2030. Além disso, para conseguirem ter aposentaria integral, a pessoa terá que trabalhar por 43 anos. Tal artigo diz que o primeiro-ministro pode, “depois de deliberação do Conselho de Ministros, contratar a responsabilidade do governo perante a Assembleia Nacional”.
O presidente francês justifica a medida legando que ela seria necessária para evitar que o sistema previdenciário do país entre em colapso à medida que a idade média da população do país aumenta, assim como a expectativa de vida.
O anúncio foi realizado pela primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, na Assembleia Nacional pouco depois do início da 2ª sessão da votação. “Não podemos arriscar ver ruir 175 horas de debate parlamentar, de ver anulado o compromisso, construído por duas assembleias”, disse Borne.
Os parlamentares contrários à medida do Executivo francês têm até esta sexta-feira, 17, para vetar a medida adotada por Macron.
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