Na sessão desta quinta-feira (4), Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral no município em 2020. Na ocasião a maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos, dentre eles está o nome do empresário Luciano Hang, presidente da Havan.
De acordo com o processo, Hang utilizou a estrutura de suas lojas para fazer campanha em favor da chapa eleita naquele ano. A ação partiu dos diretórios municipais do Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) após a vitória de Vequi. Os autores alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação em massa de vídeos no Instagram em prol da candidatura.
Na época, o caso ficou sob a relatoria do então ministro do Tribunal Ricardo Lewandowski, que negou o pedido para que o recurso fosse analisado pelo Plenário. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu voto-vista do processo, o que levou à alteração do resultado do julgamento.
Ao abrir divergência na sessão desta quinta-feira (4), o presidente do TSE afirmou que houve quebra da isonomia e abuso de poder econômico, com imagens claras de assédio eleitoral aos funcionários e aos fornecedores da empresa de Hang. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”, disse o ministro.
Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia alegado que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da “liberdade de expressão”.
Em oposição ao parecer do TRE-SC, Moraes esclareceu que a decisão não buscou impor limitações à livre manifestação de pensamentos em decorrência do posicionamento político de um eleitor, seja empresário ou trabalhador. “Não foi do que se tratou aqui, quando se utilizou toda a estrutura de uma empresa com campanha publicitária feita por meio das redes sociais para apoiar determinada candidatura”.
Por 5 votos a 2, o colegiado decidiu pela cassação dos mandatos e inelegibilidade de Hang até 2028. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Foram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
Discussão sobre post