Em ação de investigação judicial eleitoral que pedia a inelegibilidade, cassação do registro da candidatura e do diploma do prefeito de Andorinha, Renato Brandão (PP), e do vice-prefeito, Zé Lito (PSD), o juiz eleitoral de Senhor do Bonfim julgou a ação improcedente.
Segundo informações, o pedido foi feito pela candidata a prefeita, Dourineide Conceição (PSB), que também disputava a prefeitura no pleito eleitoral de 2020. Na denuncia, ela alegou que os candidatos não observaram as medidas de restrição sanitária decorrente da situação pandêmica vivenciada durante a campanha eleitoral de 2020.
Durante as investigações, a candidata solicitou a desistência da ação, mas o Ministério Público preferiu dar continuidade as investigações..
Após ouvidas as partes envolvidas, o Ministério Público emitiu parecer pela improcedência da denuncia.
Já o juiz Teomar Almeida, que responde pela 40ª zona eleitoral de Senhor do Bonfim, julgou a ação totalmente improcedente, aonde em trecho da sentença, é mencionado que “a intervenção do Poder Judiciário Eleitoral na soberania popular deve restringir-se as situações de flagrante abuso do poder econômico ou politico ou evidente captação ilícita do voto. Sem prova cabal , cassar um mandato popular configura interferência indevida do Poder Judiciário na soberania outorgada pela Constituição Federal ao povo“.
Em contato com o prefeito, Renato Brandão, ele preferiu não fazer maiores comentários sobre a decisão da justiça, resumiu apenas dizendo que ela tarda mas não falha.
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